Com vistas às eleições deste ano, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RO) oficiou uma série de organismos e instituições públicas requerendo informações de pessoas físicas potencialmente inelegíveis.
Os dados alimentarão o Sistema de Investigação de Contas Eleitorais (SisConta Eleitoral), ferramenta criada pelo Ministério Público Federal (MPF) para auxiliar na identificação de candidatos inelegíveis
Os órgãos devem atualizar o SisConta Eleitoral com informações referentes a servidores públicos que tenham sido demitidos por processo administrativo ou judicial, magistrados aposentados compulsoriamente, detentores de cargo na administração pública que beneficiaram a si ou a terceiros pelo abuso do poder econômico ou político, parlamentares que perderam os respectivos mandatos, dentre outros casos previstos na Lei Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da “Ficha Limpa”.
Os órgãos que receberam o documento foram: Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral da União em Rondônia, Procuradoria-Geral de Justiça, Câmaras de Vereadores dos municípios rondonienses e Conselhos de Classe.
A atualização das informações é especialmente importante na época de registro de candidaturas.
Nesse momento do período eleitoral, a PRE/RO poderá consultar o SisConta e verificar se há candidatos inelegíveis.
Como o prazo para propor ações de impugnação de registro de candidatura é de apenas cinco dias a contar da publicação da lista de pré-candidatos pela Justiça Eleitoral, o banco de dados atualizado vai facilitar e agilizar o trabalho de aplicação da Lei da “Ficha Limpa”.
Fonte: Assessoria PRE
Imagem: Ilustração
