A população de Colorado do Oeste vem acompanhando, desde o dia 1 de abril deste ano, a um caso sem solução.
Nesse dia, o Ministério Público, com apoio de efetivos da Polícia Militar, cumpriam mandado de busca e apreensão por suspeitas de fraude em licitação na Câmara municipal.
O motivo: apurar atos de improbidade administrativa, na gestão da vereadora petista Mariley Novaki, consistente em direcionamento, fraude e irregularidades em processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços de instalação e manutenção na rede elétrica na Câmara de Vereadores da cidade, registrado sob o n. 118/2015.
Desde então, uma série de supostos erros apontados por Novaki – que é a principal acusada, usando sua prerrogativa de presidente da Casa de Leis – acabou por adiar a aprovação de requerimento, assinado por nove vereadores, pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar politicamente o caso.
Há quase dois meses do mandado de busca e apreensão, foram várias as tentativas dos parlamentares para que a CPI fosse aprovada em plenário e prestem esclarecimentos à população, mas nada aconteceu até o momento. Requerimentos foram rejeitados por Novaki, alegando erros.
Nesse período, a tribuna da Casa de Leis foi palco de calorosas discussões, com acusações, defesas e contra-ataques.
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 23, o vereador Jânio Saraiva (PTB), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) do Legislativo, após consultar advogados, explicou que a comissão não tem competência para julgar casos desta natureza.
Ele justificou as prerrogativas da CJR após análise do requerimento de CPI apresentado pela maioria dos vereadores no dia 04 de maio passado. Citou o artigo 71 do regimento interno para sustentar suas afirmativas “Analisando o regimento interno, constatamos que esta comissão não tem poder de apreciar esta matéria. Isto compete à presidente da Casa”, explicou.
Saraiva disse ainda que os vereadores podem recorrer da decisão juridicamente, mas repetiu que o requerimento só poderia ser colocado em votação no plenário com anuência de Mariley Novaki. Na sessão ordinária, nenhum outro parlamentar se manifestou e os coloradenses continuam sem respostas.
NÃO HOUVE FRAUDE
Na sessão da semana passada, Novaki usou a tribuna para se defender, o que ela qualifica de perseguição. Rebateu acusações feitas pelos colegas de parlamento, principalmente de Almiro Dias (PSD), autor da denúncia que originou a devassa na Câmara feita pelo Ministério Público com apoio da Polícia Militar. “Não tem fraude, não tem roubo”, garantiu.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
