O juiz de Direito, Jose Antônio Barretto, condenou o prefeito de Ouro Preto do Oeste, Alex Testoni, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
A ação popular foi movida por Jacson Batista Pires, contra o Município de Ouro Preto, Alex Testoni, construtora MCB Ltda, PC Construtora de Obras Ltda e Lúcio Mosquini.
Segundo consta, em outubro de 2013 o município celebrou convênio com o governo do Estado através do Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha), obtendo R$ 287.990,21, celebrando contrato com duas empresas para recuperação de estradas vicinais.
Acontece que, através de documentos, foi mostrado que os serviços foram realizados entre 3 de maio e 9 de julho de 2013, antes que fosse firmado o convênio com o governo do Estado.
De acordo com o que é especificado na ação, a licitação posterior visou apenas oficializar a contratação das empresas que realizaram os trabalhos, vencedoras do certame direcionado.
O magistrado citou que as notas de empenho relativas ao serviço demonstram que a licitação foi direcionada, uma vez que foram confeccionadas em 3 de dezembro de 2013, mais de seis meses após iniciadas as obras, caracterizando despesa sem prévio empenho.
“Os serviços previstos no convênio não foram realizados, tanto que houve necessidade de nova recuperação em curto período do programa ‘Mãos Amigas’, isso estando o convênio ainda em vigor”, destacou o magistrado.
Foi configurado, ainda, que alguns trechos de estradas previstos no convênio não existem e que outros tiveram aumento irreal de extensão. O argumento apresentado na denúncia é o de que os atos configuram lesão ao patrimônio público e à moralidade pública.
Em sua defesa, Alex Testoni afirmou que o autor da denúncia faz parte de um grupo de pessoas que tenta prejudicá-lo através de denúncias infundadas e que os fatos estão sendo apurados em inquérito da Polícia Federal.
O prefeito citou, ainda, que tem sido agraciado com prêmios em razão da excelência do trabalho à frente do Executivo Municipal e que a lisura dos serviços de recuperação das estradas foi demonstrada em procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público após a denúncia.
Texto: Rondônia Dinâmica
Foto: Divulgação
