Em decisão publicada no final da manhã desta quinta-feira (30), o Tribunal de Justiça de Rondônia, após pedido da 1ª Delegacia de Vilhena, determinou a quebra do sigilo bancário do prefeito de Chupinguaia, Vanderlei Palhari, além dos demais envolvidos na Operação Metástase: José Rubens de Souza Quirino, Aparecido Alves dos Santos, Wilson Leno da Silva, Portal Construtora LTDA ME, A.L. Moraes e Santos LTDA ME e Elisângela Antunes dos Santos.
Segundo o inquérito policial, que investiga os crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, ocorridos no âmbito da Prefeitura de Chupinguaia, foi constatado o envolvimento do prefeito Vanderlei Palhari nos crimes apontados.
Os autos foram encaminhados à procuradoria de Justiça, já que o prefeito tem o foro privilegiado, para manifestação, tendo na ocasião, requerido a inclusão de Vanderlei Palhari na investigação, onde pediu a quebra de sigilo bancário de Vanderlei Palhari, José Rubens de Souza Quirino, Aparecido Alves dos Santos, Wilson Leno da Silva, Portal Construtora LTDA ME, A.L. Moraes e Santos LTDA ME e Elisângela Antunes dos Santos, conforme dados bancários, pessoais, períodos e valores indicados, e, após, remessa dos autos à autoridade policial que instruiu o feito em primeiro grau, para realização de diligências complementares, a serem concluídas no prazo de 60 dias, especialmente a oitiva de José Rubens de Souza Quirino sobre tais fatos apurados, notadamente quanto ao que foi afirmado por Wilson Leno da Silva, bem como outras diligências que a autoridade policial entender pertinentes.
As investigações também apontam que houve desvios de verbas públicas consistentes no superfaturamento de obras públicas realizadas no âmbito da Prefeitura de Chupinguaia, sendo que o prefeito, Vanderlei Palhari, tinha conhecimento da existência de esquema fraudulento no processo licitatório para construção do barracão no Distrito de “Corgão”, inclusive interferindo pessoalmente na realização de pagamentos às empresas envolvidas.
Ainda segundo o inquérito policial da delegacia de Vilhena, consta ainda que tal obra foi licitada no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), sendo pago somente o valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). A empresa Portal Construtora atuava como “laranja” no esquema criminoso, e por tais razões, não recebia os valores referentes às obras, figurando apenas nos contratos realizados com a Administração. Assim, não se sabe para onde tais valores desviados foram depositados e quem se beneficiou com tais desvios.
Por isso, diante da gravidade dos fatos, o desembargador Roosevelt Queiroz Costa aceitou o pedido feito pela delegacia de Vilhena para quebrar o sigilo bancário do prefeito Vanderlei Palhari e demais envolvidos investigados na Operação Metástase, conforme apurou o Rondôniavip na decisão divulgada nesta quinta-feira (30). “Desse modo, visando esclarecer melhor os fatos e, principalmente, o destino de valores desviados de obras públicas, necessário se faz a quebra de sigilo bancário, nos termos do art. 282, I, do CPP e art. 1º, § 4º, da LC n. 105/2001. Em face do exposto, DEFIRO a quebra do sigilo bancário dos investigados Vanderlei Palhari, José Rubens de Souza Quirino, Aparecido Alves dos Santos, Wilson Leno da Silva, Portal Construtora LTDA ME, A.L. Moraes e Santos LTDA ME e Elisângela Antunes dos Santos, conforme dados bancários, pessoais, períodos e valores indicados às fls. 44/46, juntando-se os relatórios em formato EXCEL e PDF, bem como em formato compatível com o “SIMBA” na presente investigação. Após, remetam-se os autos à autoridade policial que instruiu o feito em primeiro grau, para realização de diligências complementares, a serem concluídas no prazo de 60 dias, especialmente a oitiva de José Rubens de Souza Quirino sobre tais fatos apurados, notadamente quanto ao que foi afirmado por Wilson Leno da Silva às fls. 26/28, bem como outras diligências que a autoridade policial entender pertinentes”.
Mais sobre o esquema
No começo de junho, a Polícia Civil concluiu as investigações da Operação “Metástase – fase 3”, que apurou suspeita de corrupção na administração municipal de Chupinguaia.
A partir de denúncias, a operação teve início meses atrás e investigou contratos e obras com indicativos de corrupção. A Polícia Civil informou que o dinheiro era desviado por meio de aquisições de obras ou serviços que beneficiavam indevidamente empresas e pessoas pré determinadas.
Em duas obras já se comprovou que a empresa responsável subcontratava serviços de outra construtora por um valor muito menor que a proposta vencedora, demonstrando que o valor da licitação era superfaturado, o suficiente para pagar outra empresa e ainda sobrar dinheiro para os supostos beneficiados.
Provas reunidas sustentam a participação do prefeito Vanderlei Palhari (PMDB), de Aparecido Alves dos Santos e do chefe da Comissão Permanente de Licitações do Município (a Polícia Civil não divulgou o nome do acusado).
Devido o foro privilegiado, em função do cargo que ocupa, a Polícia Civil encerrou as investigações do prefeito, realizando a remessa ao Judiciário, representando pelo afastamento de Palhari do cargo e de outros servidores municipais com suspeita de participação.
Fonte: Rondônia VIP
Foto: Extra de Rondônia
