A comarca de Colorado do Oeste realizou no dia 30, uma reunião de apresentação do programa às mães ou responsáveis por crianças e adolescentes cujas certidões de nascimento não constam o nome do pai.
A reunião foi divulgada por meio de cartas-convite e de entrevista em programa de rádio, no qual o juiz Eli da Costa Júnior convidou a comunidade para participar do evento.
Na reunião foram esclarecidas as dúvidas sobre os procedimentos legais incentivados pelo Projeto Pai Presente, e ainda aspectos jurídicos, psicológicos e sociais envolvidos na questão da paternidade. Os participantes puderam receber orientações individuais com o juiz e a equipe psicossocial.
Para o magistrado coordenador das ações na comarca, a iniciativa poderá beneficiar muitas crianças que não conhecem ou não mantêm contato com o pai. “A presença do pai é importante na vida de um filho, tanto devido a questões emocionais quanto a questões legais. Parabenizo as mães guerreiras aqui presentes, que criam seus filhos sozinhas, em meio a tantas lutas. Porém, buscar o registro paterno para seu filho é também uma demonstração de amor, porque um filho tem direito a ter um pai”, declarou o juiz durante a reunião.
O Projeto Pai Presente é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e tem como resultado esperado o reconhecimento voluntário. Na comarca de Colorado do Oeste, atenderá ainda o município de Cabixi.
Os próximos passos do projeto são as entrevistas de triagem, que ocorrerão entre os dias 4 e 8 de julho, e as audiências preliminares de conciliação que ocorrerão no dia 22 de julho de 2016.
O reconhecimento voluntário da paternidade responsável, diminui o número de crianças e adolescentes não registrados pelo genitor, incentivando o vínculo familiar e evitando os malefícios jurídicos, sociais e emocionais que podem ser causados pela ausência do pai.
Fonte: Extra de Rondônia – com informações do TJ
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