Às vésperas da semana das convenções partidárias para escolha de candidatos, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) detectou que mais de 200 órgãos de direção municipal dos partidos políticos, de diversas siglas, podem ter seus registros suspensos pela Justiça Eleitoral de Rondônia, o que causará o impedimento de participação no pleito municipal de 2016 na respectiva cidade.
A pendência se deve, basicamente, ao fato de as agremiações partidárias ainda não terem informado os números de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ao Regional rondoniense.
Conforme determina o parágrafo § 9º, do art. 35 da Resolução TSE nº 23.465/2015, os partidos políticos deverão informar ao TRE os números de CNPJ dos órgãos de direção regional e municipal que houverem sido constituídos, sob pena de suspensão da anotação pela Justiça Eleitoral.
Segundo a secretária judiciária do TRE-RO, Áurea Cristina Saldanha Oliveira Aragão, os representantes dos diretórios municipais devem ficar atentos. “É necessário que os órgãos de direção municipal observem com atenção que a simples anotação da sua constituição perante o TRE de Rondônia não garante sua regularidade. As agremiações devem informar o seu CNPJ à Justiça Eleitoral o quanto antes, sob pena de ficarem impedidas de participar das eleições deste ano”, completou a secretaria.
O Tribunal já oficiou os partidos políticos de todos os municípios do Estado para que tomem as providências necessárias ao registro do CNPJ. O comunicado destaca também que, se até a data da convenção partidária a pendência não for regularizada, a agremiação partidária poderá sofrer as restrições previstas na legislação, entre elas a suspensão de seu registro perante a Justiça Eleitoral.
Ainda nos termos do art. 4º da Lei nº 9.504/97, os partidos políticos que não possuam órgão de direção municipal constituído na circunscrição do pleito e devidamente anotado no TRE, até a data das convenções partidárias que ocorrerão entre os dias 20 de julho a 5 de agosto do corrente ano, estarão impedidos de participar das eleições municipais de 2016.
Texto: Assessoria TRE/RO
Foto: Ilustrativa
