O promotor de justiça Paulo Fernando Lermen, responsável pela 4ª zona eleitoral, foi o entrevistado desta quinta-feira, 14, do programa “Plantão de Polícia”, da Rede TV, comandado pelo jornalista Noel Nascimento, em Vilhena.
No programa, o promotor esclareceu diversas dúvidas eleitorais, entre elas, as medidas para evitar supostos casos de abuso de poder econômico.
Citou a suspensão de uma reunião partidária com indícios de minicomício e analisou o montante de recursos financeiros que os candidatos, tanto a prefeito como vereadores, poderão receber durante a campanha eleitoral.
O ponto principal da entrevista refere-se ao prazo para filiação partidária, o que deve deixar muitos candidatos fora das eleições deste ano.
A reforma Eleitoral de 2015 passou-se a exigir como condição para registro de candidatura, prazo de filiação partidária de no mínimo 6 meses. Por outro lado, a lei dos partidos políticos não foi alterada, permitindo aos seus partidos a fixação de prazo superior ao da Lei Eleitoral.
“O prazo de filiação tem que estar definido no estatuto partidário. Isto vai prevalecer no pleito eleitoral. Quem se filiou ao partido após 02 de outubro de 2015, tem que analisar se o prazo de 1 ano consta na ata do partido. Caso contrário, o candidato será impugnado e o Tribunal Regional Eleitoral vai confirmar”, avisou o promotor de justiça, sem citar nomes de siglas.
Entretanto, em recente palestra em Vilhena, o advogado Manoel Veríssimo, de Porto Velho, também confirmou este item da regra eleitoral. Segundo ele, a questão envolve sete partidos: PMDB, PT, PMN, PRP, PPL, REDE e PRTB.
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Texto: Extra de Rondônia
Foto: Divulgação
Vídeo: Rede TV
