O vice-prefeito do município de Corumbiara, Emerson Teixeira de Souza (PMDB), está sendo acusado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) de abusar de sua autoridade, além de atentar contra os direitos e garantias legais assegurados ao exercício da profissão do servidor público Geraldo Ferreira Alves.
Segundo informações da denúncia, divulgado pelo Extra de Rondônia, Emerson teria convidado o servidor a se filiar ao PMDB por ser muito conhecido na região.
Diante da recusa, o vice-prefeito teria pressionado o servidor para ingressar na legenda, mesmo não aceitando a oferta. O senhor Geraldo, que atuava como inspetor de pátio da escola Pé da Serra, fora lotado na Secretaria Municipal de Obras do município.
De acordo com a denúncia, ele possui sequelas graves de uma doença de pele e não pode se expor ao sol, além de possuir doença crônica de coluna, fatos que o impediam de trabalhar na secretaria de obras.
O caso aconteceu em agosto do ano passado e gerou reação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Corumbiara (SINDSCOR).
A confusão aconteceu no pátio da instituição de ensino. Ainda segundo a denúncia proposta pelo MP, testemunhas acompanharam o caso e solidarizaram-se com a situação do servidor.
A defesa do vice-prefeito alega inépcia da denúncia, ou seja, que as acusações tratam-se de um absurdo. O juiz de direito Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos, que irá julgar o caso, já se posicionou contrário à postura da defesa.
O magistrado ponderou que rejeita “a preliminar de inépcia da denúncia arguida pelo réu, por verificar, ainda em sede preliminar, com as limitações cognitivas desta fase processual, estarem presentes os requisitos formais necessários à fase judicializada da persecução penal, previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal”, escreve.
A audiência de instrução e julgamento do caso está marcada para o próximo dia 23 de agosto.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
