O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) realizou na manhã desta quinta-feira, 21, uma sessão extraordinária para tratar da prestação de contas dos anos de 2011 e 2012 do governo de Rondônia, durante o exercício do governador Confúcio Moura (PMDB).
A mesa do conselho não teve nenhuma ausência e foi presidida pelo conselheiro José Euler, no auditório do plenário acompanhava a sessão o chefe da Casa Civil, Emerson Castro.
Durante a apresentação de sua análise, o relator do processo, Conselheiro Paulo Curi Neto, afirmou ter encontrado irregularidades no que tange a lei de responsabilidade fiscal e considerou como reprovada as contas do exercício fiscal de 2011.
Entre as irregularidades apresentadas pelo conselheiro está um déficit orçamentário de R$ 32 milhões, além do déficit financeiro de R$ 6 milhões.
Em defesa do governador, o procurador do estado Glauber Luciano Costa pediu que os conselheiros aplicassem a razoabilidade na questão das deficiências orçamentarias encontradas, num discurso que durou aproximadamente 50 minutos.
Porém, a decisão final dos conselheiros sobre a reprovação ou não das contas do governador Confúcio Moura terá de esperar mais um tempo. Logo após a fala do procurador do estado, o conselheiro Francisco Carvalho da Silva, conhecido politicamente como “Chico Paraíba”, pediu vistas do processo.
Em sua fala, “Chico Paraíba” afirmou que não pretende tomar uma decisão sem antes estar completamente ciente de todos os fatores apresentados no caso, e ainda lembrou a operação “Dominó” deflagrada pela Polícia Federal em 2006 que acusou diversos deputados rondonienses de falsidade ideológica, corrupção passiva e formação de quadrilha, entre eles o atual conselheiro.
“Eu sei como é levar porrada de todos os lados e sofri muito por isso, por esse motivo, agora que estou na posição de fiscalizador, com o chicote na mão, preciso me ater ao que é justo e não posso tomar uma decisão antecipada”, disse Chico Paraíba.
A decisão será tomada em nova sessão após nova análise de Chico Paraiba. A reprovação das contas pelo TCE faz com que o legislador fique inelegível dentro da aplicação da lei de Ficha-Limpa e ainda pode se tornar processo criminal.
Texto: Rondoniaovivo
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