O prefeito de Vilhena José Luiz Rover (PP) foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) junto com ex-secretários, atuais membros de seu staff administrativo e servidores públicos.
A sanção pecuniária foi imposta porque a Corte de Contas julgou irregular tomada de contas instaurada após o Ministério Público (MP/RO) ofertar representação apontando “a existência de possíveis irregularidades na distribuição de verbas publicitárias pelo Poder Executivo de Vilhena”.
Além de Rover, foram penalizados: Elton Bordine Bittencourt, ex-secretário municipal de Comunicação; Mário Gardini, procurador do Município; Carlos Eduardo Machado Ferreira, procurador do Município; Lizângela Marta Silva Rover, secretária municipal de Assistência Social; José Carlos Arrigo, ex-secretário municipal de Educação; José Luiz Serafim, ex-secretário Municipal de Comunicação; bem como Ivani Ferreira Vieira, Maria Zenaide Alexo Luna e Valdir Araújo Coelho, componentes do órgão de controle interno.
A cada fatia de responsáveis fora imputada um tipo de responsabilização.
José Carlos Arrigo e José Luiz Serafim foram responsabilizados pelo “recebimento dos serviços sem exigir da contratada a apresentação prévia dos três orçamentos obtidos entre as pessoas atuantes no mercado, o que configurou a violação ao disposto no § 1º, do art. 14, da Lei nº 12.232/10”.
Já o prefeito Zé Rover, Elton Bordine Bittencourt, Mário Gardini, Carlos Eduardo Machado Ferreira e Lizângela Marta Silva Rover “por terem subscrito ou emprestado fundamento para a subscrição de aditivos ilegais nos Contratos nº 141/10 e nº 178/10”, destacou a decisão.
E por fim, Ivani Ferreira Vieira, Maria Zenaide Alexo Luna e Valdir Araújo Coelho por conta da “omissão ilícita – falta funcional – em apontar as falhas que culminaram nas prorrogações ilegais dos referidos ajustes”, disse o TCE/RO. O site deixa espaço para eventuais esclarecimentos das pessoas envolvidas na reportagem.
Texto: Rondônia Dinâmica
Foto: Extra de Rondônia
