Em virtude do feriado no âmbito Poder Judiciário da União, nesta quinta-feira (11), data alusiva ao dia do magistrado, da instalação dos cursos jurídicos no Brasil e dia do advogado, não haverá expediente nas unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e nem nos Fóruns Eleitorais da capital e do interior.
O feriado está previsto na Portaria nº 5/2016, da Presidência do Tribunal (Diário da Justiça Eletrônico nº 14, de 22 de janeiro de 2016) e na Lei nº 5.010/66 (artigo 62, inciso IV).
Apesar do feriado nacional do dia 11/08, não será ponto facultativo nos órgãos da Justiça Eleitoral rondoniense na próxima sexta-feira, portanto os prazos processuais que vencem na quinta-feira (11) serão prorrogados automaticamente para o primeiro dia útil seguinte sexta-feira (12).
Plantão Judiciário Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, considerando a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, estabeleceu o plantão judiciário permanente para apreciação de matérias vinculadas a tutelas ou medidas prementes, nos períodos em que não haja expediente normal: Feriados, fins de semana e dias úteis fora do horário de atendimento ordinário.
Em caso de dúvidas acerca do plantão judiciário, acesse a página do Portal do TRE-RO (http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/plantao-judiciario) e veja os telefones de contato das unidades da Justiça Eleitoral de Rondônia na capital e nos municípios do interior do estado.
Atendimento ao Eleitor
Muitos serviços estão disponíveis no Portal do TRE-RO na internet (www.tre-ro.jus.br), tais como certidões de quitação eleitoral, crimes eleitorais, filiação partidária, e consultas à situação eleitoral e verificação de andamento de processos judiciais.
Autor: Assessoria
