O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), em sessão de julgamento nesta quarta-feira, 10, inocentou os ex-prefeitos Melki e Marlon Donadon, e o presidente da Câmara de Vilhena, Junior Donadon (PSD), acusados de supostos atos de improbidade administrativa envolvendo alienação de bens imóveis do município em 2003. Na época, Junior Donadon era Procurador Geral do Município.
Conforme o TJ, “o recurso foi provido e rejeitadas as preliminares, por unanimidade”. Para Junior Donadon, a decisão dos desembargadores mostra que não houve dolo, dano ao erário ou má fé na doação de uma área de terra do município à iniciativa privada.
O vereador explicou que, na época em que exercia as funções de Procurador, constatou que a doação foi realizada dentro dos trâmites legais do município, através de lei específica, que impunha uma série de condições e encargos aos beneficiários. “Não houve dano ao erário, até mesmo porque o projeto não se concretizou e o imóvel retornou ao patrimônio municipal. O objetivo, acima de tudo, era promover o desenvolvimento econômico da cidade. Justiça foi feita”, avaliou.
O advogado Nelson Canedo, que defendeu Junior Donadon junto ao TJ, explicou que a decisão dos desembargadores derruba as argumentações do juízo de primeira instância, de que não houve ato de improbidade administrativa. Dos cinco desembargadores que analisaram o caso, houve apenas um voto divergente. Os demais seguiram o voto do relator.
Canedo garantiu que com a decisão Junior Donadon mantém seus direitos políticos e pode continuar exercendo suas atividades legislativas sem nenhuma preocupação.
Texto e foto: Assessoria
