A chegada de boletos aos contribuintes para pagamento de obras de pavimentação urbana realizadas pelo Município causou polêmica na cidade ao longo desta semana.
Moradores declararam à órgãos da imprensa que se surpreenderam tanto com o valor quanto com a própria cobrança do benefício, e as reclamações foram muitas. Para esclarecimento da questão o secretário municipal de Comunicações, Adenilson Magalhães, esteve nesta quinta-feira no Extra de Rondônia ocasião em que falou sobre o tema.
Ele explicou que a cobrança da Taxa de Contribuição e Melhoria é um preceito legal e obrigatório ao Executivo, além de ser justa, pois no caso de pavimentação há inegável valorização dos imóveis situados nas vias públicas que são contempladas com a urbanização.
No entanto, o contribuinte não paga o valor total do investimento, sendo que o cálculo aplicado estabelece que a parcela que está sendo cobrada corresponde a 32% do custo da obra. “O prefeito Zé Rover determinou que fosse cobrado o menor valor possível, com o máximo de parcelamento que a lei autoriza, além de isentar aposentados e pensionistas”, disse Magalhães.
Ele também destacou que as alternativas de pagamento oferecem descontos aos contribuintes que podem derrubar ainda mais o percentual definido da taxa. “Quem pagar à vista, por exemplo, recebe 50% de desconto”, pontuou. No caso dos parcelamentos também há abatimento em todas as alternativas apresentadas.
São 40% de desconto para quem escolher pagar a taxa em doze parcelas; 30% para pagamento em 24 vezes; ou 20% aos que optarem por 36 prestações. “Foi o desconto máximo que a lei autoriza, e não queremos fazer como aconteceu em outras gestões, quando abatimento superior ao permitido foram autorizados e depois derrubados por ordem da justiça, com acréscimo de multas e juros”, relembrou.
Adenilson também ressaltou que os contribuintes aposentados ou pensionistas com renda até três salários mínimos serão isentados da cobrança. Para estes casos os interessados devem se dirigir à Secretaria Municipal de Fazenda a fim de realizar os trâmites burocráticos para tanto.
O titular da SEMCOM também ressaltou que a cobrança também inclui o valor gasto para a construção de calçadas que está incluso no projeto de urbanização das ruas, obrigação que no passado era de responsabilidade exclusiva do contribuinte.
O dinheiro a ser captado através do pagamento da taxa será aplicado em obras de canalização no Cristo Rei, com seis quilômetros de galerias que servirão para solucionar os problemas de alagamento na Avenida Melvin Jones.
“A gestão Rover trabalhou arduamente para trazer benefícios agregados no caso das obras de infraestrutura urbana realizadas, levando mais melhorias e um custo menor e com mais folga para pagamento, visando valorizar o patrimônio dos vilhenenses com menor impacto financeiro possível nas finanças pessoais da nossa população”, encerrou Magalhães.
Fonte: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
