O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) deu parecer desfavorável às contas do prefeito de Pimenteiras do Oeste, João Miranda (PSDB), referente ao exercício financeiro do ano de 2013.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas no último dia 03 de março de 2016.
Um desequilíbrio orçamentário de R$ 382.991,47 e déficit financeiro da ordem de R$ 98.384,88 motivaram a decisão dos conselheiros da corte de contas.
Em princípio, a decisão foi monocrática do relator conselheiro Francisco Carvalho da Silva. Porém, diante de recursos interposto pelo prefeito, a sentença foi mantida pelo Pleno do egrégio Tribunal de Contas.
A decisão transformou o prefeito João Miranda em “ficha suja”, podendo o Ministério Público requerer a impugnação de sua candidatura à reeleição por descumprir o dispositivo doo artigo 37, caput da CF/88 no que tange aos princípios da legalidade e eficiência.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
