O prefeito de Vilhena esteve na manhã desta sexta-feira na sede do MP vilhenense em reunião com o promotor público Elício de Almeida e Silva.
O encontro teve como fim discutir a determinação do MO em suspender a cobrança de taxa de contribuição de melhorias referente a pavimentação urbana.
Rover esclareceu que a taxa só está sendo cobrada onde o asfalto foi construído, ao contrário do que tem sido dito, e concordou em recalcular os valores cobrados.
Elício de Almeida e Silva, que é titular da Curadoria do Consumidor, recebeu Rover e um equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, responsável pelo cálculo dos tributos. Foi esclarecido ao promotor público que a cobrança é apenas sobre a pavimentação asfáltica nos bairros em que está concluída, sendo que a parte de calçadas e meio fios ainda em andamento não está incluída na taxa de contribuição paga pelos proprietários de imóveis, o que foi aceito pelo promotor.
Com relação ao valor a ser pago pelos contribuintes a taxa teve como base de cálculo o valor venal dos imóveis da mesma maneira que sempre foi feito, inclusive em gestões anteriores. Neste aspecto o promotor solicitou que seja feita a avaliação com base na valorização real dos imóveis, e com isto o prefeito designou uma comissão composta de cinco servidores para fazer o levantamento necessário e atender as recomendações do Ministério Público, modelo que permanecerá de parâmetro a ser utilizado no futuro.
A equipe técnica da SEMPLAN informou que esta nova base de cálculo provavelmente vai aumentar a taxa de contribuição de melhoria. Caso isso aconteça o prefeito irá marcar nova reunião com Ministério Público e verificar a possibilidade de conceder desconto maior para que se equipare aos valores antes calculados, dessa forma evitando que os contribuintes fiquem prejudicados. A previsão é que os novos cálculos estejam concluídos até o dia 20 de outubro.
Fonte: Extra de Rondônia
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