O advogado Demétrio Justo, de Porto Velho, esclareceu que o resultado junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), diferentemente do que vem disseminando a oposição da candidata a prefeita, Rosani Donadon (PMDB), não irá influenciar no resultado final das eleições.
Segundo o causídico, a campanha continua normalmente e a decisão ainda é passiva de recurso no TSE. “O que acontece nestes casos, segundo regulamenta a lei, é que os sufrágios destinados a candidata serão contados de modo separado”, explicou.
Demétrio afirmou que tão logo seja publicada a sentença, caso favorável, os números serão inseridos junto aos demais candidatos, sem haver prejuízos ao eleitor.
O assessor jurídico de Rosani, na capital, explica que a situação no sistema da Justiça Eleitoral relacionada à candidata com recurso fica como “pendente de julgamento”. Entram na urna, como constatará o eleitor ao ver o número e foto da candidata quando for votar.
A Justiça Eleitoral determina que o caso dos indeferidos com recurso serão contabilizados na totalização, independentemente da quantidade de votos que o candidato obtenha. E esses votos poderão ser consultados, pois aparecerão tanto na urna e no respectivo Boletim quando da apuração.
Demétrio salienta que Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não anula os votos destinados a candidatos que buscam recursos na Justiça como diz a oposição. Os votos poderão ser consultados por eleitores e demais interessados e a Justiça Eleitoral deverá informar a solicitação.
Dessa forma, na hipótese de a concorrente ter obtido votação suficiente para ser eleita e ter seu registro de candidatura deferido, será diplomada pela Justiça Eleitoral, o que deverá ocorrer até o dia 19 de dezembro, na forma da regra.
Texto e foto: Assessoria
