O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), assinou na manhã desta terça-feira (05), no Palácio Rio Madeira, o termo de cooperação com Tribunal de Contas do Estado (TCE), junto com o governador Confúcio Moura (PMDB), o reitor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Ati Ott e o superintendente regional do Sebrae, Valdemar Camata.
O conselheiro Edilson de Souza, que preside o TCE, que idealizou o projeto, destacou que o termo de cooperação assinado vai permitir um maior controle por parte dos prefeitos sobre a máquina fiscal, além de reestruturar a prática fazendária dos municípios.
“Já havia sido informado desse projeto inovador do TCE e de pronto me coloquei à disposição para apoiá-lo. Muitos prefeitos não sabem como funciona a máquina de arrecadação e pequenos ajustes podem representar um ganho nas receitas, sem que seja preciso aumentar impostos ou taxas”, observou Maurão.
O governador disse que a iniciativa pioneira do TCE encontra respaldo em sua gestão, que tem sido municipalista e efetivamente apoiado os municípios. “É uma ferramenta nova e que tem o nosso reconhecimento quanto a sua importância. Os municípios saem ganhando com essa iniciativa”, completou.
O presidente do TCE declarou que o Programa de Recuperação das Fazendas Municipais (Profaz) é um conjunto de medidas que o gestor municipal poderá aplicar, visando o incremento das receitas. “Com informações técnicas, vamos poder redimensionar essas receitas, sem aumentar impostos, que fique bem claro”, acrescentou.
A medida faz parte do seminário Abrindo as Contas, que o TCE vai realizar ainda neste ano, para orientar aos novos prefeitos, secretários e vereadores.
A Unir e o Sebrae entram no projeto, contribuindo com informações técnicas. O Sebrae vai atuar no fomento ao empreendedorismo. Já a Unir vai colocar seu corpo docente à disposição para a elaboração de diagnóstico de potencialidades, que podem fazer com que a arrecadação do município seja ampliada.
“O café, por exemplo, está em franca expansão e traz renda para o produtor e gera receitas. Precisamos fortalecer essa cadeia, para que os municípios se desenvolvam ainda mais”, finalizou Maurão.
Autor e foto: Assessoria
