O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em sessão da corte nesta terça-feira, 18, acusou juízes e integrantes do Ministério Público de usarem a Lei da “Ficha Limpa” para chantagear políticos.
Durante o julgamento, ele saiu em defesa de ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso que respondem a uma ação por improbidade administrativa na Justiça Federal.
O TSE estava analisando um recurso apresentado por um candidato a prefeito de Quatá (SP). Condenado por improbidade administrativa e dano ao erário, ele teve o registro cassado.
O tribunal acolheu o recurso por entender que a inelegibilidade só deve ser aplicada a quem cometer improbidade, causar prejuízo aos cofres públicos e enriquecer ilicitamente. No caso em questão, não foi constatado enriquecimento.
Gilmar Mendes votou pela tese vencedora e defendeu que o TSE seja cauteloso com a interpretação da lei da “Ficha Limpa”, que ele próprio já disse que parecia ter sido feita por bêbados.
“Promotores e juízes ameaçam parlamentares com a lei da Ficha Limpa, essa é a realidade[…]. Há abuso de poder[…]. Ao empoderarmos determinadas instituições, estamos dando a elas um poder que elas precisam para fazer esse tipo de chantagem”, afirmou, sem citar nenhum caso específico.
Mendes, que foi advogado-geral da União da gestão FHC, saiu em defesa de três ex-ministros do governo tucano: Pedro Parente (Casa Civil), José Serra (Planejamento) e Pedro Malan (Fazenda). Atualmente, os dois primeiros são presidente da Petrobras e ministro das Relações Exteriores, respectivamente.
Malan, Serra e Parente respondem a um processo de improbidade por supostas irregularidades no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), lançado em 1994. O caso estava arquivado há oito anos e acabou reaberto pelo STF em março.
Gilmar Mendes classificou o trio de ex-ministros como “gente do melhor quilate”, e, exaltado, disse que o Proer “salvou o país” e que processo do qual eles são alvo foi incentivado pelo “lulopetismo”.
“Nós erramos ao fazer essa ação voltar, porque é um escândalo, uma ação que salvou o país […]. E aí, as pessoas ficam expostas a essa assanha de pessoas que não entendem nada de política pública, que não sabem nada do que se está fazendo e aí saem a palpitar”, afirmou, em tom elevado, sem citar nomes.
“Ou seja, gente do melhor quilate, como Serra, como Malan e Parente estão submetidas à ação de improbidade até hoje, enquanto esses ladravazes estão soltos”, prosseguiu, mais uma vez, evitando personificar.
As afirmações foram feitas após o presidente do TSE ouvir as considerações do ministro Herman Benjamin, que era favorável à alteração da jurisprudência do tribunal e à manutenção da inelegibilidade do político de Quatá.
Texto: Folha de São Paulo
Foto: Divulgação
