A prefeitura do município de Colorado do Oeste terá R$ 35 milhões de orçamento para investimentos em 2017.
O valor foi aprovado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) e publicado no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira, 21.
Para o conselheiro/relator Francisco Carvalho da Silva, a projeção de receitas no valor de R$35.660.031,24 para o exercício de 2017 é viável em decorrência de não ultrapassar o limite de razoabilidade estabelecido pela Instrução Normativa nº 001/TCER-99.
Entretanto, Carvalho alertou ao chefe do executivo municipal para que, quando da abertura de créditos adicionais, cumpra vários dispositivos legais, entre eles, a que os créditos especiais devem ser autorizados por lei específica e abertos por decreto do Executivo.
Os cálculos são provenientes de análise estatísticas que tomaram por base o comportamento da receita efetivamente arrecadada nos exercícios de 2012 a 2016.
Para Carvalho “o valor está de acordo com a realidade e com a efetiva capacidade de arrecadação da municipalidade, portanto adequada aos termos da Instrução Normativa nº 001/99 – TCER, pois atingiu 3,68% do coeficiente de razoabilidade, por esta razão que opinamos pela viabilidade da projeção de receita do município de Colorado do Oeste”.
ARRECADAÇÃO
Ainda, na análise do conselheiro, “a receita orçamentária projetada pelo Município de Colorado do Oeste representa uma elevação de 9,31% em relação ao montante arrecadado no exercício de 2016, e de 15,12% se comparada à arrecadação média verificada no quinquênio de 2012 a 2016”.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
