Vereadores do município de Cabixi analisam hoje à noite, durante sessão ordinária na Câmara Municipal, o projeto de lei “Ficha Limpa”.
A sessão inicia às 19h00 e lideranças políticas estão convocando à população para se fazer presente no Legislativo.
O projeto estabelece critérios para o provimento de cargos em comissão e funções gratificadas, no âmbito da administração pública municipal.
O intuito é proteger a moralidade administrativa, evitar o abuso do poder econômico e político, aplicando-se de forma complementar, os demais critérios gerais e especiais de provimento estabelecidos nas legislações estadual e federal.
Na região do Cone Sul, Vilhena aprovou a referida Lei em 25 de junho de 2013. Já em Julho deste ano, o Ministério Público de Rondônia recomendou aos vereadores de Chupinguaia aprovar a Lei em nível municipal.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
