Em decisão proferida nesta segunda-feira, 19, a Juíza da Direito, Leliane Pegoraro Bilharva, recebeu denúncia e negou o trancamento de ação penal requerida pelos vereadores José Garcia, Junior Donadon, Carmozino Alves, Vanderlei Graebin e o empresário João Carlos de Freitas, este último pivô de todo o esquema de propina descoberto pelas autoridades policiais em Vilhena.
A princípio, a defesa de José Garcia alegou a ilegitimidade da Polícia Federal para a investigação dos fatos, o que foi rejeitada pela Juíza.
Já as defesas de Carmozino, Junior e Graeben sustentaram que não há elementos necessários para a prisão dos mesmos.
Leliane Pegoraro discordou da explicação porque, em análise da denúncia, verificou a existência de crime. “Os fatos narrados descrevem as condutas dos acusados de forma clara e com todas as circunstâncias não impedindo o exercício do direito de defesa doa réus. Portanto, tal argumento não merece prosperar”, pontuou.
A Juíza reforçou sua posição ao dizer que há diversos elementos de informação que foram juntados aos autos, tais como uma variedade de documentos e depoimentos de testemunhas. “De modo que há elementos suficientes para deflagração da ação penal, não havendo o que se falar que inexistência de indícios de autoria, até porque, neste momento vigora o princípio do ‘indúbio pro societate’”, destacou.
A magistrada recebeu a denúncia explicando que “confirmam-se os indícios de autoria e materialidade”. Ainda, ao proferir a decisão, permitiu o direito à ampla defesa dos acusados, por escrito, no prazo de dez dias. “Na resposta, os acusados poderão arguirem preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa”, conclui.
Os vereadores foram presos em outubro passado, pela Polícia Federal, acusados de envolvimento em esquema de propina para aprovação de loteamentos na Câmara de Vilhena.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
