Mais uma vez, a justiça negou pedido de liberdade ao vereador José Garcia, preso na Casa de Detenção de Vilhena desde o dia 18 de outubro passado.
Ele é acusado de ser mentor de um esquema de propina que visava a aprovação de loteamentos na Câmara Municipal.
Desta vez, a defesa alegou que Garcia está sofrendo depressão, considerando o fato como grave, e por isso pediu a substituição da prisão preventiva em prisão domiciliar.
Em sua decisão proferida na última segunda-feira, 26,, a Juíza de Direito, Christian Carla de Almeida Freitas salientou que “em que pese os argumentos defensivos, entendo que razão assiste ao Ministério Público, visto que ao meu ver, depressão não constitui doença grave para efeitos do inciso II do art. 318 do CPP”.
Ela continuou dizendo que “nos mesmos moldes, o acusado não demonstrou nos autos documentalmente que a penitenciária em que o réu cumpre pena não teria condições de assegurar o tratamento de saúde necessário a seu estado depressivo. Assim, se tal circunstância não restou comprovada, não há justificativa para concessão de prisão domiciliar, considerando ainda que o acusado já encontra-se em regular tratamento, pelo que, em razão da ausência dos requisitos do art. 318 do CPP, INDEFIRO o pedido”.
DERROTA NO TJ
Esta e a terceira vez que a defesa requer a soltura do parlamentar. No início de novembro, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ) negou pedido de liminar em Habeas Corpus. O desembargador Gilberto Barbosa, do TJ, ressaltou que “não há ilegalidade na prisão e as alegações da defesa precisam ser melhor apuradas”. Mais um pedido foi negado no dia 19 de dezembro pelo mesmo TJ.
Garcia foi preso na manhã do dia 18 de outubro passado quando se dirigia em seu carro de sua casa até a Câmara Municipal de Vilhena. Em seu poder foram encontrados documentos que comprovariam o crime.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
