Inconformado com matéria publicada nesta manhã pelo Extra de Rondônia acerca de suposta tentativa de tomar tratores que seriam destinados a associações de produtores rurais de Vilhena, Evandro Padovani esteve na redação do site para se contrapor as afirmações de Francisco de Assis da Silva Nogueira, principal dirigente da Associação dos Chacareiros do Setor Vilhena. “Não fiz compromisso com a entidade, e sim com o Município de Vilhena, atendendo a uma demanda encaminhada pela deputada Rosângela Donadon”, declarou.
Padovani preferiu manifestar-se através de uma nota oficial, mas conversou com a reportagem do site sobre o assunto. Ele afirmou que esteve realmente reunido com o procurador-geral do Município na sexta-feira passada, “apenas para explicar a ele e a própria deputada os termos do convênio, sem jamais apresentar algum tipo de imposição para que o Estado retomasse os tratores”.
O secretário de Agricultura do governo de Rondônia disse que o que era de sua responsabilidade, ou seja adquirir as máquinas e estabelecer o convênio com o Município, foi realizado. “Não entreguei as chaves de nenhum trator a quem quer que seja, assim como não fiz promessas ou participei de reuniões políticas com as associações para prometer tal benefício”.
Ele reafirma que a responsabilidade de destinar os tratores para os fins do convênio é do Município, e concorda que poderia haver mais interesse da parlamentar em cobrar das autoridades locais o cumprimento do acordo com as associações.
O fato é que, enquanto a responsabilidade vai sendo jogada de um para o outro, um patrimônio avaliado pelo próprio Padovani em pelo menos R$ 360 mil está se deteriorando pela ação do tempo há mais de seis meses no pátio do quartel da Polícia Militar em Vilhena, inclusive correndo o risco de perder a garantia de fábrica.
Abaixo, a íntegra da nota oficial expedida hoje por Evandro Padovani:
Secretário de Estado da Agricultura garante que equipamentos foram repassados para a prefeitura municipal de Vilhena.
Segundo o secretário de Estado da Agricultura (Seagri), Evandro Padovani, as informações prestadas pelo senhor Francisco de Assis da Silva Nogueira, principal dirigente da Associação dos Chacareiros do Setor Vilhena, ao site Extra de Rondônia do município de Vilhena, estão equivocadas. O secretário Evandro Padovani reafirma sua incansável luta para atender as demandas dos produtores rurais de Rondônia e também por fazer isso dentro dos trâmites legais.
“O governo do estado nunca teve compromisso com repasse de equipamentos diretamente a entidades, haja vista ser uma burla a lei de chamamento público, o único compromisso assumido foi com a Prefeitura Municipal de Vilhena mediante ao plano de trabalho apresentado. Não participei de solenidade de entrega de equipamentos como descrito pelo senhor Francisco de Assis da Silva Nogueira, estou à disposição para quaisquer esclarecimentos,” finalizou Evandro Padovani.
Com o advento da Lei nº 13.019/2014 a administração pública ficou obrigada a realizar o chamamento público para as entidades sem fins lucrativos, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial, nos termos do artigo 29.
O convênio Nº 119/PGE-2016 foi celebrado entre o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), e a Prefeitura Municipal de Vilhena com o objetivo de regime de cooperação na consecução do projeto “disponibilização de seis tratores agrícolas” para que o município realize serviços de reparo de áreas de plantio, aterramento de currais, reforma de pastagens, dentre outros, de acordo com o planto de trabalho.
O secretário da Seagri, Evandro Padovani frisou a Lei nº 13.019/2014, em seu artigo 88, §1º que os municípios também estão obrigados a realizarem os chamamentos público a partir de 1° de janeiro d e2017, caso os bens sejam repassados a entidades sem finalidade lucrativa, conforme preceitua o artigo 29 da lei.
Fonte: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
