A assessora jurídica da Câmara de Vereadores de Vilhena, a advogada Joice Carla Santini, confirmou nesta tarde de terça-feira (10) que o Parlamento local foi notificado pelo Poder Judiciário pela manhã a liberar o subsídio do vereador Carmozino Alves, que está detido desde outubro do ano passado.
A determinação expedida através de decisão liminar estabelece prazo de cinco dias para o repasse ao vereador dos salários retidos até 31 de dezembro passado. A argumentação apresentada pela defesa de Alves é semelhante as que foram feitas pelos advogados do também vereador Junior Donadon e do ex-prefeito José Rover, a qual estabelece que não havendo condenação nos processos aos quais os réus estão enfrentando não há razão justa para o bloqueio dos subsídios.
No entendimento de outros juristas consultados pelo Extra de Rondônia, a decisão favorável aos vereadores Junior e Carmozino abre espaço para que os demais colegas de Parlamento da legislatura passada que estão na cadeia a também conseguirem desbloquear seus pagamentos.
Fonte: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia