O deputado José Lebrão (PMDB) disse que o governador Confúcio Moura (PMDB) concordou em rever o Decreto nº 21.544, de 9 de janeiro de 2017, determinando que as cedências de servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) só poderão ser renovadas sem ônus para o Poder Executivo.
Lebrão e o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), se reuniram na tarde de ontem com o governador.
O deputado Maurão explicou a Confúcio Moura que, na prática, os municípios terão que devolver os servidores ao Estado, porque a maioria não tem Orçamento para pagar os profissionais da Saúde.
“Todos nós sabemos que as prefeituras passam por grandes dificuldades para quitar em dia os salários dos servidores municipais. Não há como pagar o pessoal cedido, sem planejamento prévio”, destacou Maurão.
O deputado Lebrão afirmou que não se trata de ajudar apenas os prefeitos, e sim a população em geral, que precisa de saúde.
“O problema não é somente dos prefeitos. Se os profissionais da Sesau forem retirados dos municípios, os mais carentes serão os maiores prejudicados. O governo do Estado, portanto, precisa ajudar os municípios nesse momento difícil”, explicou Lebrão.
De acordo com o deputado, o governador entendeu a situação e decidiu rever o decreto, no caso o Artigo 1º, que trata da renovação da cedência de pessoal.
Maurão destacou, ainda, que se os municípios deixarem de prestar parte do atendimento na área de saúde, a tendência é superlotar os hospitais mantidos pela Sesau, o que causaria sérios problemas.
“Sabemos que o governo precisa de profissionais da Saúde que estão à disposição dos municípios, mas se eles forem retirados agora ficará ruim para o governo, para as prefeituras, mas principalmente para a população”, completou Lebrão.
Outro agravante é que os prefeitos tinham cinco dias para dizer se ficariam com os servidores cedidos. A maioria não se manifestou, por isso, de acordo com o decreto, teriam que devolver o pessoal.
Ao final, Maurão de Carvalho e José Lebrão agradeceram ao governador pela disposição em dialogar e em ajudar os prefeitos, principalmente os que assumiram o cargo no último dia 1º.
Autor e foto: Assessoria
