O processo que poderá levar os vereadores reeleitos Vanderlei Graebin, Junior Donadon e Carmozino Alves a perda do mandato terá um período relativamente prolongado para transcorrer.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Vilhena, o procedimento terá que passar por duas votações em Plenário, porém poderá ser extinto logo na primeira delas
O rito terá início formal na primeira sessão que acontecer no Parlamento, seja extraordinária ou ordinária. Como não há por enquanto perspectiva de realização de reuniões extras, a tendência é que a largada do processo aconteça na primeira sessão ordinária desta legislatura, em 7 de fevereiro.
O primeiro ato será a leitura da denúncia protocolada na semana passada, e posterior votação para aceitação ou não do caso. Para ser aberta a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar o caso serão necessários os votos da maioria dos vereadores presentes na ocasião. Acontecendo o acolhimento da denúncia, é feito sorteio dos três edis que formarão a CPI, definindo-se também os ocupantes da presidência e relatoria da Comissão. Caso contrário a matéria é arquivada.
O passo seguinte é a notificação dos implicados, e partir da data desta comunicação oficial começa a correr o prazo de conclusão dos trabalhos da CPI, que não pode superar 90 dias corridos. A apuração do caso é feita pela Comissão através de coleta de documentos e oitiva de testemunhas. Os acusados tem amplo direito de defesa garantido.
Concluído o trabalho da CPI, o relatório é lido em Plenário, em sessão específica para decisão da questão. Depois de lido abre-se espaço para discussão e debate, e em seguida se realiza a segunda e definitiva votação, esta diferenciada da primeira que ocorreu no início do processo. Desta vez exige-se maioria qualificada para aprovação da matéria, o que nas condições da atual formação do Parlamento corresponde a nove votos favoráveis ao relatório. Se este apontar para a cassação dos três vereadores os mandatos deles termina aí, sem possibilidade de recurso.
Assim, caso for este o caminho a ser trilhado para se decidir a questão, a perspectiva é que isso ocorra na primeira quinzena de maio. O atalho para o afastamento definitivo do trio também está no Regimento Interno, que estabelece como limite três faltas sem justificativa às sessões ordinárias para cassação do mandato parlamentar. Isso pode ocorrer caso eles não consigam ser libertados da prisão no transcorrer do próximo mês.
Fonte: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
