Em Colorado do Oeste, a Juíza da Vara Criminal, Marcia Regina Gomes Serafim, emitiu um comunicado as entidades que têm interesse em reaver os valores provenientes da prestação pecuniária.

Confira o comunicado na íntegra:

A Juíza de direito Marcia Regina Gomes Serafim, titular da Vara Criminal de Colorado do Oeste, comunica que todas as entidades, públicas e privadas, com destinação social interessadas em receber valores provenientes das medidas e penas de prestação pecuniária para fins exclusivos de custeio e projetos, deverão se cadastrar no Cartório da Vara Criminal da Comarca de Colorado do Oeste até o dia 24/02/2017 e apresentar os respectivos projetos no período de 27/04/2017 a 10/05/2017, tudo nos termos do Provimento 0019/2014-CG, publicada no Diário Oficial da Justiça n.211, de 11/11/2014.

Maiores informações acerca do cadastramento e do projeto poderão ser obtidas no site do Tribunal de Justiça (www.tjro.jus.br, Corregedoria, Cartilhas e Manuais, Cartilha aprovada com anexos – Provimento nº 020/2013).

Texto: Extra de Rondônia

Foto: Assessoria

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A DIREÇÃO

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