A polêmica surgida em torno do aperto na fiscalização do controle de som em ambientes públicos da cidade acabou canalizando a revolta popular contra quem não tem responsabilidade nenhuma com o caso: o titular da SEMMA, Jorge Rabelo.
As ações tem sido realizadas pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental, e pelo menos no início não contaram com participação do Município. Aliás, os integrantes do setor na esfera local sequer foram convidados ou mesmo comunicados sobre a operação.
O rigor se deve ao desencadeamento da “Operação Visibilidade”, de responsabilidade única do Estado, através da SEDAM. A administração municipal acabou entrando na polêmica em função dos fiscais do Estado orientarem os donos de estabelecimentos autuados a procurar a prefeitura para regulamentar suas situações para poder dispor de som ao vivo nas casas noturnas. E é aí que a porca torce o rabo: a legislação local, mesmo tendo a competência de expedir as autorizações, não dispõe de normas para tanto. Ainda será preciso criar a lei a respeito do tema.
Se tal estado de coisas ocorre não se pode dizer que a responsabilidade é do atual secretário ou desta administração. Afinal, ambos estão com 40 dias de mandato. A falha é decorrente das gestões passadas, que agregadas a ausência total de fiscalização por parte de outros agentes, apenas agora foi detectada.
Mas a polêmica não está tirando o foco de ação de Jorge Rabelo. “Abrimos diálogo com as instituições afins e Ministério Público para promover a correção desta falha, e temos prazo até 23 de março para estarmos com a legislação em vigor”, disse o secretário. No momento a Procuradoria-Geral do Município trabalha no sentido de elaborar a lei.
Em virtude da ausência da norma legal, a SEMMA está de mãos atadas. “Não podemos nem expedir as licenças aos estabelecimentos, nem tampouco autuá-los. Por enquanto só temos poder para realizar a liberação de autorização temporária, caso dos eventos promovidos na cidade”, explicou Rabelo. Por isso, caro Watson, que na noite de ontem (09/02), foi realizado o show das “Coleguinhas”, que acabou potencializando ainda mais a celeuma.
O projeto de Lei, após elaborado, será encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação e aprovação do Parlamento. Depois, deve ser sancionado pela prefeita Rosani Donadon, e só então as casas noturnas, igrejas e outros estabelecimentos que usam equipamentos sonoros para desenvolver suas atividades poderão se regulamentar. “Por enquanto o que precisa prevalecer é o bom senso de todos os implicados no problema, sejam os estabelecimentos ou a fiscalização estadual. Dentro de poucas semanas tudo estará normal”, garantiu Jorge.
Fonte: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
