A prefeitura do município de Pimenteiras do Oeste, através da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMAP), inicia nesta quarta-feira (8) de Março a apresentação do plano de Governo 2018 a 2021 e programação de consultas públicas para discussão do Plano Plurianual (PPA) do município. Até o dia 13 maio de 2017.
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.
A realização das consultas significa uma oportunidade para que a população acompanhe o cumprimento das propostas do plano de governo da gestão, ao mesmo tempo em que também podem ser ouvidas e opinar Também é o momento para que a administração tenha o diagnóstico real das demandas da sociedade.
Embora a discussão do PPA seja uma determinação legal, o prefeito Olvindo Luiz Dondê (PDT) e a vice-prefeita Valeria Garcia (PP) consideram a audiência positiva, para o comparecimento expressivo das lideranças civis e comunitárias. “Esse momento de democratização no movimento social, em que cada presidente de associação, cada diretor de entidade tem voz e vez de manifestar a necessidade de sua comunidade e de seu grupo é sempre muito favorável para o executivo. Administrar de forma participativa é a maneira mais clara de percebermos a receptividade da população”, avalia o prefeito.
Conforme o prefeito Vino, os programas e metas do PPA que constarão nas leis orçamentárias do próximo ano (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) serão encaminhados para a Câmara de Vereadores de Pimenteiras.
Quem pode Opinar? Qualquer cidadão poderá opinar para que possamos elaborar o PPA (Plano Plurianual), definição do Orçamento Municipal para exercícios de 2018 a 2021.
Importância da participação: É de grande importância a participação da comunidade em geral, uma vez que é a oportunidade de reivindicar ações em beneficio a população, lembrando que poderão ser sugeridas ações para ser concretizadas no período de 04 (quatro anos).
O que pode ser reivindicado? Poderá ser sugeridas ações nos Programas para todas as áreas e Secretarias, sempre visando o melhor para a população em um todo. Sugestões a serem analisadas:
– Melhoria no atendimento a Saúde
– Aprimoramento para o ensino na Educação.
– Serviços a serem prestados através da Secretaria Municipal de Obras e Departamento de Agricultura, ações na zona Urbana e Rural.
– Sugestões para a Secretaria Municipal de Assistência Social em atendimento as pessoas carentes do nosso Município, atendimento a Criança, Jovem. Adolescente e Idoso.
Serão aceitas outras sugestões relacionadas a Orçamento Plurianual.
As solicitações a serem encaminhadas, serão analisadas e respondidas, através do corpo técnico responsável pela elaboração do PPA.
– Para tirar duvidas fazer pergunta ou sugestão entre no SIC e entre com seu:
- a) Nome
- b) Data de nascimento
- c) EMAIL.
- d) telefone
- e) CPF
E no final coloque no campo a sua pergunta sugestão ou duvida.
Alem das sugestões eletronicamente, também poderá encaminhar sugestões fisicamente no endereço: AV. Brasil nº1758, prédio da prefeitura, na sala do SIC, das 07:00 ás 13:00 de Segunda a Sexta
A consulta Pública não elimina os encontros presenciais para ouvir as demandas da população. Haverá encontros com o Publico em geral, a serem realizados Juntamente com o Grupo responsável pela elaboração do PPA, O cronograma ainda está sendo definido.
Autor e foto: Assessoria
