Caso se confirme a libertação dos três vereadores reeleitos, que são acusados de praticar propina contra empresários do ramo imobiliário da cidade, eles não participarão de atividades do mandato, mas devem continuar a receber os salários.
A informação foi dada por defensores de dois dos acusados, e confirmada pelas diretorias Legislativa e Jurídica da Câmara de Vereadores de Vilhena.
O advogado de Junior Donadon, Nelson Canedo, afirmou que mesmo que pudesse voltar a participar das sessões, o reeleito optaria por se manter afastado até o julgamento do caso. Já o advogado José Francisco Cândido, que representa Carmozino Alves, disse que ainda é preciso ver a íntegra da decisão judicial que liberou os acusados, mas tem entendimento semelhantes. Os dois causídicos afirmam, no entanto, que neste período de afastamento não estão sendo computadas ausências em sessões que poderiam levar a perda do mandato. “Eles estão impedidos por força maior, e não por vontade própria”, disse Canedo.
Na Câmara de Vilhena a informação foi que o Regimento Interno é dúbio com relação a esta situação. No artigo que trata de motivos para cassação de mandato o termo aplicado é “ausência por motivo de força maior”. A diretora legislativa da Casa de Leis, Vitória Celuta Bayerl, disse que está notificando o departamento de Recursos Humanos do Parlamento as ausências, conforme determina o protocolo. “A questão deverá ser apreciada pela Controladoria e pela Diretoria Jurídica para análise e decisão”.
Sobre o pagamento dos salários dos vereadores afastados, a informação é que a própria Justiça que em tese impede Donadon, Carmozino e Vanderlei Graebin de exercer função parlamentar determinou que os subsídios sejam pagos. “Não resta outra coisa a fazer senão cumprir a determinação”, disse a advogada Joice Carla Santini, que responde pelo departamento jurídico da Câmara local.
Fonte: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
