No inicio do mês de março, a Prefeitura de Vilhena notificou 2654 proprietários de terrenos baldios no município.
Após o prazo expirado para que os donos executassem a limpeza dos terrenos, o município passou a fazer o trabalho naqueles que não foram limpos. Essa ação é em cumprimento a lei complementar 048/2001.
O secretário municipal de planejamento, Valdiney Campos Araújo, informou que, até o momento, 34 terrenos receberam a limpeza, após prévia notificação dos seus proprietários. Outro ponto importante é que esse trabalho gera um custo que varia de 10 a 50 unidades de padrão fiscal (UPF’s) a critério do gestor municipal. Cada UPF hoje custa R$ 25,72.
Segundo Valdiney, o intuito não é de arrecadar, mas sim de gerar cidadania e um aspecto de cidade limpa e bem cuidada. “Uma cidade limpa depende tanto da administração pública quanto do cidadão. Manter os terrenos limpos é um ato de cidadania, quando isso não ocorre o município assume o papel de fazê-lo”, disse Valdiney.
O trabalho não é sazonal conforme explica ele. A lei deve ser cumprida o ano todo e assim o município deve proceder até o fim do mandato.
Além da taxa, a multa podem chegar a R$ 1286,00 em sua aplicação máxima, já que o trabalho pode sofrer um acréscimo de um décimo de UPF para cada metro quadrado de área que necessite de capinagem.
O município já fez sua parte limpando as áreas públicas que estavam tomadas por mato, lixo ou entulhos de qualquer natureza. “Temos que ver o município como nossa própria casa. A limpeza é o básico, é o mínimo que se pode fazer para uma morada salubre e confortável, então porque não fazer isso também com os lotes? A cidade ganha, todos ganham. Além do aspecto de limpeza a gente evita os focos de dengue, a infestação de caramujos e melhora a sensação de segurança”, ressaltou o titular da Semplan.
Para que não haja contestação, a equipe de limpeza tem registrado em fotos o antes, durante e depois do serviço. Essas fotos são anexadas a um processo que gerará um boleto para o pagamento pelo proprietário.
Texto e foto: Assessoria
