A Justiça de Vilhena expediu mais uma reintegração de posse de área pertencente ao município.
Em despacho proferido nesta terça-feira, 18, o Juiz de Direito Andersson Cavalcante Fecury, determinou a notificação e retirada de moradores que ocupam ilegalmente o imóvel denominado Lote único, das quadras 97 e 104, do Setor 06.
O magistrado também determinou que o mandado seja cumprido por um oficial de justiça e com toda a cautela, de modo a preservar a integridade física e moral, bem como bens materiais de todos os envolvidos. Reforço policial será requerido caso necessário.
Ele fixou multa diária de R$ 300 (trezentos reais) caso os invasores tornem a praticar novos atos de turbação.
O secretário municipal de Terras, Daniel Machado, explica que o local é destinado para área verde e não pode ser utilizado como habitação particular. “Aconselho às famílias que ocuparam o local e que necessitam de moradia a fazerem um cadastro Secretaria de Assistência Social para participar dos programas habitacionais oferecidos no município”, disse.
O titular da Semter informou ainda que há mais de 15 procedimentos de reintegração de posse em diversos setores da cidade.
Por outro lado, ele desmentiu boatos que circulam na cidade anunciando a venda de terrenos públicos. “Isso não existe. Pessoas que estão vendendo terras não autorizadas podem ser acusadas de estelionato. Já houve comunicação por parte do município ao Ministério Público para que abrisse procedimentos investigatórios criminais”, salientou Daniel.
Esta é a segunda reintegração expedida pela Justiça em 2017. A primeira aconteceu no dia 31 de março, por invasão em área pública, nas quadras 99 e 100, do Setor 06.
Texto e fotos: Assessoria
