A juíza diretora do Fórum da Comarca de Vilhena, Sandra Beatriz Merenda, expediu Nota Oficial com o posicionamento da instituição a respeito do bloqueio parcial da Avenida Tancredo Neves em horário noturno e finais de semana, nas imediações da Câmara de Vereadores.
Abaixo, a íntegra da Nota Oficial:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
COMARCA DE VILHENA
DIREÇÃO DE FORO
A Juíza Diretora do Foro da Comarca de Vilhena, Dra. Sandra Beatriz Merenda, no uso de suas atribuições legais, vem a público informar, no tocante à polêmica acerca do fechamento da Av. Tancredo Neves, na altura da Câmara Municipal, o seguinte:
O horário de atendimento ao público externo do Fórum de Vilhena é de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 13h00 e das 16h00 às 18h00.
O plantão judiciário exercido por servidores e magistrados é de 24 horas, todos os dias da semana, inclusive sábado, domingos e feriados.
Deste modo, mesmo nos dias em que não existe atendimento ao público externo, servidores e magistrados se utilizam das dependência do Fórum para trabalho em caráter de plantão judiciário
Por essa razão, existe trânsito de veículos a qualquer hora do dia ou da noite no acesso ao estacionamento do Fórum de Vilhena, localizado na Avenida Tancredo Neves, altura da Câmara Municipal.
A decisão quando ao fechamento da referida Avenida, neste trecho, não é de competência do Poder Judiciário. Entretanto, existindo tal ato por parte da municipalidade, o acesso ao estacionamento do Fórum deverá ser preservado para que o serviço prestado à população em dias e horários fora do regular expediente, não seja prejudicado.
Vilhena, 18 de maio de 2017
SANDRA BEATRIZ MERENDA
JUÍZA DIRETORA DO FORO DE VILHENA
Autor: Extra de Rondônia
Foto: divulgação
