O número de brasileiros que utilizam moedas virtuais pode chegar a um milhão até o fim do ano. Para esclarecer o tema, o Deputado Federal Expedito Netto (PSD-RO) realizou nesta quarta-feira, dia 5, na Câmara dos Deputados, uma audiência pública sobre moedas virtuais.
Relator do Projeto de Lei 2303/15 que discute a regulamentação, pelo Banco Central, das negociações com moedas virtuais (como os bitcoins) e programas de milhagem de companhias aéreas, Expedito Netto reuniu na audiência pública representantes de três áreas para debaterem os impactos dessas moedas na economia brasileira.
Foram convidados o diretor-executivo da plataforma de negociação FlowBTC, Marcelo Miranda, o economista e autor do livro “Bitcoin – a Moeda da Era Digital”, Fernando Ulrich, e o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Lázaro Jung Martins.
“Para um bom debate é necessário ouvirmos todos os lados. Por isso reunimos usuário, economista e o órgão que seria responsável por essa fiscalização. Foi um debate bastante esclarecedor. Nosso objetivo é realizar cerca de 10 audiências sobre o tema de moedas virtuais e programas de milhagem para que todas as dúvidas sejam esclarecidas”, comentou Netto.
Segundo o economista Fernando Ulrich, é preciso discutir se a regulamentação é necessária. “Eu sempre rogo que a gente primeiro entenda como funciona, entenda as nuances dessa tecnologia, antes de se apressar e acabar tentando impor uma regulação que só vai atravancar e impedir algo que pode ser muito benéfico para a sociedade de se desenvolver”, comentou.
Atualmente, as pessoas físicas já são obrigadas a declarar as moedas virtuais no Imposto de Renda. Mas o responsável pela área da fiscalização da Receita Federal lembra que o controle feito pelo Banco Central e pela Receita são diferentes.
O Banco Central, explica Jung, “vai dizer como devem ser praticadas essas operações, como controlar, monitorar e regular esse processo. Já o aspecto tributário diz respeito à Receita Federal. Nesse caso, o desafio é estabelecer como controlar as informações desses processos para garantir que tudo seja declarado ao órgão de forma correta”.
Na avaliação de Jung, a utilização desse tipo de dinheiro virtual fragiliza o sistema tributário e pode favorecer crimes como os de sonegação, corrupção, extorsão mediante sequestro e lavagem de dinheiro.
Expedito Netto enfatizou ainda que o objetivo da comissão é discutir a segurança do consumidor. “O que pudermos fazer para impedir que novos crimes sejam cometidos, nós iremos fazer. Precisamos discutir os riscos e benefícios das moedas em relação à instabilidade financeira da economia e diminuir a possibilidade de essas moedas financiarem atividades ilegais”, esclareceu.
Texto: Agência Câmara Notícias
Foto: Divulgação
