O Conselho Municipal de Assistência Social Secretaria de Assistência Social realizou nesta quinta-feira 20, no auditório do centro do Idoso (CATI), a XI Conferência Municipal de Assistência Social de Vilhena com o tema “Garantia dos direitos do fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”
A conferência teve como objetivo identificar os rumos que devem ter a política de serviços socioassistenciais do município, assim como debater, elaborar e promover diretrizes para criação e implementação do plano do SUAS.
Na ocasião foram discutidos os serviços que são desenvolvidos através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), além de outras entidades e órgãos que executam o plano de políticas públicas de assistencialismo.
De acordo com a Assistente Social do município, Vanda Francisca, o encontro teve a participação de usuários, sociedade civil, servidores, conselhos, autoridades para formular as proposta que serão incluídas dentro do plano decenal de assistencial social dos próximos anos. “Vamos conferir as propostas para incluir no Plano Decenal da Assistência Social 2016/2026, visando fortalecer o SUAS, que é a diretriz de assistência social para nosso município’’, ressaltou a Assistente Social.
Após a sequencia de palestra, os participantes se dividiram em grupos para discutirem 4 eixos temáticos: proteção social, gestão democrática, acesso às seguranças socioassistenciais e legislação, formulando propostas para conferencia estadual .
De acordo com a titular da SEMAS, Ivete Pires, foram apresentadas as propostas elencadas dentro plano decenal com objetivo de fortalecer a politica social dentro da secretaria de Assistência Social para qualificar as politicas publicas e fortalecer e garantir os direitos aos cidadãos.
>>> CONHEÇA AS PROPOSTAS APRESENTADAS
CURTO PRAZO:
Realizar, em parceria com a Casa dos Conselhos, organização documental de todos os conselhos municipais, sugerindo a criação de um site para a Casa dos Conselhos com espaço para todos os Conselhos Municipais com a finalidade de tornar as informações públicas e de fácil acesso.
Solicitar ao gestor municipal a contratação de um servidor público efetivo para secretariar a Casa dos Conselhos para facilitar o acesso às informações pertinentes aos Conselhos Municipais.
Aprimorar a alimentação do Suas Web capacitando os coordenadores do CRAS e do CREAS para que o Município não sofra penalizações por negligência em seu preenchimento.
Regulamentar no município de Vilhena os benefícios eventuais com criação de lei específica.
Construção do Abrigo Municipal da Criança e do Adolescente, com instalações adequadas para as divisões de faixas etárias, em parceria com o Ministério Público do Estado de Rondônia.
Construção do Conselho Tutelar, em parceria com o Ministério Público do Estado de Rondônia, com instalações adequadas para os conselheiros tutelares, para que os mesmos possam desempenhar suas atividades com mais dignidade e possam oferecer um serviço mais eficiente à comunidade.
MÉDICO PRAZO:
Criar um banco de dados com informações inerentes a Assistência Social no Município organizando a área documental com arquivo de documentos, tais como leis, decretos e portarias pertinentes a Assistência Social para facilitar o acesso a informações históricas quando necessário.
Reativar a Central de Produção de Alimentos para oferecer à comunidade carente leite e pão a base de soja.
Expandir o oferecimento dos serviços do CRECA – Centro de Referência Especializada da Criança e do Adolescente através de uma extensão do mesmo no Distrito de Nova Conquista.
Buscar maior participação do Estado no financiamento na área social no Município.
Construir e implantar o segundo CRAS – Centro de Referência de Assistência Social no Município de Vilhena em parceria com o Governo Federal.
Construir e implantar o primeiro Centro Pop no Município.
LONGO PRAZO:
Implantar o CRAS itinerante na zona rural.
Reativar o Centro da Juventude.
Implantar no Município o segundo Conselho Tutelar.
CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO
Zelar pela execução direta ou indireta dos recursos transferidos pela União, pelo Estado e pelo Município ao Fundo Municipal de Assistência Social, inclusive no que tange a prestação de contas aos órgãos fiscalizadores e de acompanhamento.
Aprimorar a gestão dos serviços, programas e projetos de assistência social com a finalidade de alcançar melhor eficácia na gestão municipal da assistência social.
Realizar parceria com as entidades não governamentais com projetos de enfrentamento da pobreza.
Capacitar os profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social para maior eficiência no oferecimento do serviço público.
Monitorar e avaliar a gestão municipal da assistência social principalmente no que diz respeito aos objetivos e metas do PDMAS.
Renovar os equipamentos dos núcleos de atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social, dando prioridade aos equipamentos de informática e mobiliário em geral para que os mesmos possam ofertar serviços de qualidade à comunidade.
Reformar os núcleos de atendimento, principalmente em sua pintura e nas placas de identificação do órgão.
Implantar acessibilidade em todos os núcleos de atendimento da assistência social no município.
Texto e foto: Assessoria
