O mais novo projeto de lei que está sendo discutido na Câmara dos Deputados tem como objetivo exigir que todos os cidadãos forneçam seu CPF para se cadastrar ou abrir contas em serviços e páginas na internet, incluindo, redes sociais.
Caso a proposta seja aprovada, ter uma conta no Twitter, no Facebook ou até mesmo em sites pornôs, vai exigir muito mais do que o seu nome real e seu endereço de email. De acordo com o documento disponível no site da Câmara, blogs, redes sociais e até os serviços da Google podem ser obrigados a coletar e armazenar o número de CPF dos usuários em seus servidores .
A ideia do deputado Ricardo Izar (PP/SP), autor do projeto, é que o texto modifique o Marco Civil da Internet e permita que a Justiça identifique cidadãos que tenham uma conduta abusiva na web.
Segundo o político, o atual material fornecido a advogados e juízes, como endereço de IP, horário de acesso e localidade aproximada, não são suficientes para desvendar alguns crimes da internet. Dessa forma, o documento extra possibilitaria uma busca mais aprofundada de suspeitos e infratores e coibiria a existência de pseudônimos.
No documento, o deputado cita programas com recursos de anonimato e até itens que justificam um controle maior da identidade dos usuários. O político do PP, como já era esperado, recorre ao inciso IV do art. 5º da Constituição Federal para validar sua proposta reproduzindo algo que já foi tentado anteriormente por projetos semelhantes.
O projeto de lei foi submetido à Mesa Diretora da Câmara no último dia 5 de julho e ainda não tem data para ser colocada em pauta.
Texto: Redação
Foto: Ilustrativa
