Foi definido nesta quinta-feira, 24, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o prefeito de Pimenteiras, o procurador jurídico e a comissão organizadora do evento festivo, onde foram definidas as ações necessárias para a realização do Festival de Praia.
O ato aconteceu no auditório do Ministério Público (MP) e contou com a presença do prefeito Olvindo Luiz Dondé, procurador jurídico Dr. Roberto Silva Lessa Feitosa, secretário de turismo Carlos Rogério Rodrigues, secretário de saúde Marcelo Dondé, secretária municipal de assistência social Christine Terezinha Pretto, presidenta da associação dos barraqueiros Palmira Cruz de Melo, representante da secretaria do Estado de desenvolvimento ambiental Djalma Ferreira dos Santos, 1° tenente da Policia Militar (PM) Ivan Cesar Vian, 3° grupamento de Polícia Ambiental Tiago José Ferreira, coordenadora do conselho tutelar Angelina Penha Soares, assessor geral Rodrigo Sordi, vereador Rafael Souza e o promotor de justiça Marcos Paulo Sampaio Ribeiro da Silva.
O evento acontecerá dos dias 7 à 10 de setembro, com inicio às 08h00 e término às 23h00min, e será realizado nas margens do Rio Guaporé.
O município de Pimenteiras e os demais celebrantes deste TAC estão unidos com o Ministério Público de Rondônia na busca do aperfeiçoamento da organização do “27° Festival de Praia de Pimenteiras”, prestação de serviços públicos e privados durante o evento, sua fiscalização e acompanhamento de sua realização.
Ficou definido que será disponibilizada a quantidade mínima de 22 banheiros químicos, sendo ao menos 2 banheiros adaptados e destinados ao uso de pessoas portadores de necessidades especiais, conforme estimada previamente comunicada aos órgãos públicos.
A Secretaria Municipal de Saúde manterá equipe médica, com médico plantonista no Hospital Municipal da cidade, a fim de realizar os atendimentos que lhe competirem, reservando-se ao serviço de saúde os casos mais graves e de maior complexidade.
A secretaria de Saúde se comprometeu a disponibilizar 01 ambulância com motorista e técnico de enfermagem para permanecer durante todo o período do evento, a fim de promover à remoção de vitimas de acidentes ocorridos durante os dias do festival.
A associação de Barraqueiros deverá cadastrar e delimitar os espaços para cada comerciante que irá trabalhar na festa. Ficou acordado a proibição da comercialização de bebidas em recipientes de vidro, assim como copos do mesmo material.
O TAC destaca a proibição da venda ou distribuição de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A participação de crianças e adolescentes obedecerão às normas do Juizado da Infância e Juventude. A Polícia Militar (PM) terá uma tenda para trabalhar na segurança durante a realização do festival.
Fonte: Extra de Rondônia
Texto e Foto: Assessoria
