O Deputado Federal Expedito Netto (PSD-RO) foi o único deputado do estado de Rondônia a votar, nesta terça-feira (26), contra a Medida Provisória 782/2017 que dá status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência da República e que garante o direito ao foro privilegiado para Moreira Franco.
Sogro de Rodrigo Maia, Moreira Franco é um dos alvos da segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer pela Procuradoria-Geral da República por crime de organização criminosa. Seu nome também é citado em delações da Odebrecht e da JBS.
Um destaque apresentado pelo PSOL tentava alterar a medida provisória e retirar do texto o status de ministério da Secretaria-Geral. A permanência do status foi garantida por apenas cinco votos de diferença: 203 deputados favoráveis, outros 198 contrários e sete abstenções.
Expedito Netto é um dos poucos parlamentares a se posicionar contra o foro privilegiado na Câmara dos Deputados. “As autoridade com esse direito só podem ser julgadas pelos tribunais superiores. Ninguém deve estar à cima da lei por seu posicionamento na sociedade”, ressaltou Netto.
Desde o início de seu mandato, o jovem parlamentar tem ouvido a população e votado de acordo com a vontade daqueles que o elegeram: os rondonienses.
Netto votou pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, pela saída do ex-Presidente da Câmara Eduardo Cunha e pelo afastamento do presidente Michel Temer. Votações polêmicas como a Reforma Trabalhista também teve o voto contrário de Expedito Netto, sendo o único parlamentar do estado a estar ao lado dos trabalhadores.
“Infelizmente o Plenário da Câmara concedeu ontem mais um foro privilegiado para um ministro. Transformamos, mais uma vez, uma pessoa comum em uma pessoa com superpoderes comparado a qualquer cidadão normal. Minha luta continua contra o foro privilegiado”, enfatizou Netto.
Entenda a polêmica
No início deste ano, Moreira Franco, então secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), foi citado em delações.
O cargo não tinha status de ministério e, portanto, não dava a ele direito ao foro. Em fevereiro, o presidente Michel Temer editou uma medida provisória que recriou a extinta Secretaria-Geral e nomeou Moreira Franco ministro.
Na ocasião, diversas ações judiciais foram movidas para tentar suspender a nomeação dele, sob o argumento de que o objetivo de Temer era “proteger” o aliado político.
Uma dessas ações foi julgada pelo ministro do STF Celso de Mello. Na ocasião, ele decidiu manter Moreira no cargo de ministro.
Como a MP que criou o cargo para Moreira Franco perderia a validade no fim de maio sem ter sido aprovada pelo Congresso, o presidente editou a nova medida provisória.
Autor: Nathália Nicola
Foto: Luís Macedo
