O Ministério Público de Rondônia (MP/RO) decidiu arquivar denúncia apresentada contra dois policiais militares acusados de abuso de autoridades.
A decisão foi tomada pelo promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico, da 1ª Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste – Titularidade Única.
A finalidade do procedimento era apurar supostos atos ímprobos cometidos pelos policiais Josadaque dos Santos e Cleiton Cichoki da Luz “em razão de eventual abuso de autoridade”.
Segundo os autos, em três oportunidades distintas os PMs, utilizando-se de seus cargos, teriam, em tese, interceptados e ameaçado determinados rapazes, “agindo com abuso de autoridade”.
Foram instaurados Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra ambos, os quais foram encerrados com a conclusão de caracterização de transgressão, e não crime militar.
Inclusive, cópias de uma decisão foram juntadas aos autos comprovando a absolvição dos dois por “não haver provas suficientes para a condenação”.
“As esferas cível, penal e administrativa são independentes. Não há nenhum indício de que tenham ocasionado dano ao erário ou enriquecimento ilícito. Não há comprovação de que tenham agido com dolo para ofensa dos Princípios norteadores da Administração Pública que enseje ato de improbidade administrativa. O Arquivamento é a medida que se impõe”, concluiu o promotor, arquivando o feito.
Fonte: Rondoniadinamica
