Realizado pela última vez em 2011, o concurso público para a magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia tem previsão mínima de abertura para cinco vagas. Essa será a vigésima edição da prova. Em julho, a presidência do TJRO nomeou uma comissão para acompanhar o andamento do processo de abertura do certame.
Antigamente, os concursos públicos para a magistratura eram todos feitos diretamente pelos Tribunais de Justiça de cada estado, sem contratação ou terceirização das etapas dos concursos. Pela segunda vez consecutiva, o certame será realizado de acordo com os procedimentos de uniformização exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual recomenda a aplicação das provas pelas bancas examinadoras especializadas em concursos públicos. “Está em andamento as providências para fazer esse concurso, isso significa que, no próximo ano, possivelmente, vamos encerrá-lo. Se tudo ocorrer conforme programado, dentro do cronograma de ações, este ano abriremos as inscrições”, explica o presidente do TJRO, desembargador Sansão Saldanha.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), desembargador Alexandre Miguel, projeta um déficit de 32 juízes para atender a demanda dos jurisdicionados no Estado. “O último relatório do Justiça em Números apontou que somos o segundo Tribunal de pequeno porte com maior produtividade, são 1.430 processos para cada magistrado. O mesmo relatório também indica que temos em média 1.356 novas ações ingressadas para cada juiz em nosso Tribunal, ou seja, é quase a mesma quantidade de casos solucionados ao longo do ano. Temos uma carga de trabalho para cada magistrado que é de 4.145 processos, o que chega a ser algo desumano”, analisa.
Em julho, o TJRO instalou uma Comissão que vai administrar o concurso público para magistratura composto pelos desembargadores Hiram Marques (Corregedor Geral da Justiça), Eurico Montenegro Júnior (presidente da comissão) e Valdeci Castellar Citon, além dos advogados indicados pela OAB conforme as exigências das regras constitucionais. O presidente da comissão, desembargador Eurico Montenegro Júnior, explica como deve funcionar as provas. “São várias etapas, começando pelo ‘Provão’ que vai cobrar matérias que são constantes no Tribunal como Processo Civil, Processo Penal, Direito Constitucional, enfim. Depois vem a prova de sentença e a terceira etapa é uma prova oral e psicotécnica. Os concursos para a magistratura já tem os programas que são uniformes em todo o país”, examina o magistrado. “A nossa ideia é que a partir da terceira fase, quando aplicaremos a prova oral, o concurso vai passar a ser de responsabilidade direta do Tribunal quanto à aplicação. A contratação da empresa responsável pelo concurso é na modalidade de licitação de convite que já está sendo providenciada”, finaliza o presidente da Comissão.
Autor: Marco Sales
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