O advogado Caetano Neto denunciou neste site, na data de 08/06/2017 afirmando que a Bancada Federal de Rondônia teria atuação “pífia” no caso da Emenda Constitucional nº 199/2016 que garante inclusão de servidores dos Estados de Amapá e Roraima serem incluídos nos quadros do Governo Federal, desde que comprovem vínculo com esses Estados até a data de 1993, visto que deixaram de incluir o Estado de Rondônia para os servidores com vínculo até 1991, o que colocaria um fim a angústia para quase 5 mil servidores contratados a partir de 15 de março de 1983 até os de 1991, que esperam serem reconhecidos na transposição, o que o Governo Federal não reconhece.
Naquela data Caetano teria afirmado: Segundo o advogado Caetano Neto, que atua em centenas de ações individuais, visando reconhecimento dos servidores em Rondônia contratados entre 15 de março de 1987 a 14 de março de 1991 disse que “A bancada federal de Rondônia, mais uma vez, desatenta, longe do que acontece no plenário, com atuação pífia no Congresso Nacional, poderiam, quando das discussões na Comissão Especial que trabalhou na PEC nº 199/2016 e/ou com proposta de emendas, mesmo que regimentalmente em plenário, resolver a situação funcional de mais de 5.000 mil servidores estaduais contratados até 1991, passando estes para o quadro federal, contudo, continuam em Brasília, longe dos interesses de Rondônia, nem parece que são representantes, mas sim, mercadores de emendas, desabafou.”
Para contrapor o advogado, o Senador Valdir Raupp(PMDB ) noticiou na mídia que a Bancada iria apresentar emenda na proposta da PEC nº 119/2016 e faria inclusão dos servidores de Rondônia e que a deputada Marinha Raupp estaria trabalhando junto a deputada federal Maria Helena (PSB – RR) relatora da PEC para acatamento da emenda.
Com a presença em plenário de apenas 3 dos 8 deputados federais de Rondônia, nesta terça feira (28) a PEC nº 119/2016 foi votada no Plenário e a emenda de Rondônia não foi aprovada sepultando o sonho de mais de 5 mil servidores estaduais contratados a partir de 15 de março de 1983 até 1991 de serem transpostos para os quadros da União.
Fonte: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
