O juízo da 3ª Vara Cível de Vilhena acatou o pedido da defesa do vereador afastado Antônio Marco de Albuquerque (PHS), onde pedia a suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a qual poderia culminar com a cassação de seu cliente.

O advogado Newton Schramm de Souza elencou algumas prováveis nulidades dentro do processo da CPI, que poderiam prejudicar seu cliente, Marcos Cabeludo, na plenitude de sua defesa frente a uma cassação de mandato.

O juiz Vinicius Bovo Albuquerque deferiu o pedido da defesa do vereador e suspendeu a CPI, além de pedir informações sobre os tramites da CPI, a qual a Câmara tem 10 dias de prazo para fornecê-las ao judiciário.

Relatório seria votado este mês

A Comissão Parlamentar de Inquérito que estava com o relatório pronto para ser votado em sessão extraordinária, ainda neste mês de dezembro, agora deverá aguardar cerca de 40 dias, até que a Justiça decida em definitivo, se o inquérito parlamentar contra Marcos Cabeludo deve continuar ou não.

Mesmo com a liminar da justiça suspendendo a CPI, o vereador investigado não volta as suas funções, pois seu afastamento se deu por determinação judicial.

Caso a decisão seja favorável à continuação da CPI, os vereadores deverão votá-la logo no início de fevereiro. Caso a decisão seja pela anulação da CPI, somente a abertura de uma nova CPI poderá ensejar a cassação do mandato do vereador Marcos Cabeludo.

Fonte: Extra de Rondônia

Texto: Assessoria
Foto: Arquivo
sicoob

COMUNICADO: Atenção caros internautas: recomenda-se critérios nas postagens de comentários abaixo, uma vez que seu autor poderá ser responsabilizado judicialmente caso denigra a imagem de terceiros. O aviso serve em especial aos que utilizam ferramentas de postagens ocultas ou falsas, pois podem ser facilmente identificadas pelo rastreamento do IP da máquina de origem, como já ocorreu.

A DIREÇÃO