O Tribunal de Contas (TCE/RO) julgou irregular Tomada de Contas Especial da Câmara Municipal de Chupinguaia por conta de “grave infração às normas legais”.
A primeira infração diz respeito à ausência de desconto e recolhimento de contribuições previdenciárias cujas cifras totalizam R$ 28.048,44, no período janeiro a dezembro de 2009.
Em relação a isso, a Corte de Contas responsabilizou Wanderley Araújo Gonçalves, conhecido como Wanderley do Corgão, presidente do Legislativo à época (e irmão do ex-deputado Valter Araújo), em solidariedade com os demais vereadores no exercício 2009: Osvaldo Aparecido de Castro, Helenildo de Souza, Valter Morais Paniago, Rogério Alexandre da Rosa, Roberto Ferreira Pinto, José Pereira da Silva, Carlito Alves dos Santos, Antônio Francisco Bertozzi e Patrick Eduardo da Silva.
A segunda irregularidade apontada foi atribuída a Wanderley Araújo Gonçalves em solidariedade com o ex-controlador-geral Patrick Eduardo da Silva, “pela nomeação de vereador para exercer cargo de controlador, ferindo assim a independência e eficiência na fiscalização do órgão de controle interno”.
Na terceira, responsabilizou apenas Patrick Eduardo da Silva na condição de ex-controlador-geral por omissões legais voltadas ao cargo ocupado.
Por fim, Vitória Celuta Bayerl, técnica em contabilidade, foi punida por “deixar de exercer sua atribuição técnico- legal quando não efetuou os registros e a retenção da contribuição previdenciária patronal e a cota-parte dos edis, esta última da monta de 28.048,44 referente a todo o ano de 2009”.
Débito e multas
Em decorrência das irregularidades, os conselheiros imputaram débito fixado em R$ 87.422,44. Tanto o ex-presidente quanto os demais ex-vereadores deverão custeá-lo.
Além disso, foram aplicados os seguintes valores em multas relacionadas aos agentes públicos na imagem abaixo.
Fonte: Rondônia Dinâmica
