Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (10) na Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) com o deputado estadual Anderson do Singeperon (PV) e a Diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia (Singeperon), o procurador Geral Adjunto do Estado, Lerí Antônio Souza Silva, afirmou que os salários dos servidores penitenciários não sofrerão irredutibilidade e que o Governo não irá contrariar decisões judiciais que já transitaram em julgado.
A resposta diz respeito aos questionamentos feitos pelos representantes da categoria sobre uma possível ameaça de diminuição do adicional de insalubridade no salário dos servidores penitenciários.
Junto ao secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, George Braga, e o procurador Geral Adjunto, o parlamentar e o presidente do Singeperon, Sidney Andrade, pediram explicações sobre um documento enviado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) à Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) e Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), o qual orienta a suspensão do pagamento do adicional no grau de 40% sobre o vencimento dos servidores que já recebem desde 2009.
Juntamente com a superintendente Estadual de Gestão de Pessoas, Helena Bezerra, George também confirmou que não houve alterações na Folha de Pagamento do mês de janeiro/2018.
A PGE deverá apresentar ainda um parecer final para elucidar a questão, o qual será apresentado em uma reunião que deve acontecer até o fim de janeiro.
“Essa situação vem preocupando muito a categoria, que inclusive está falando em uma possível deflagração de greve, caso algum benefício conquistado na Justiça seja retirado ou diminuído. Por isso, essa agenda foi importante para dirimir as dúvidas e cobrar um posicionamento”, afirmou o deputado Anderson.
Para o presidente do Singeperon, os servidores estão em alerta. “Estamos vigilantes para que direitos conquistados não sejam suprimidos. Vamos continuar monitorando e aguardar esse parecer cabal para não haver mais dúvidas e qualquer tipo de perigo para o servidor”, reforçou.
Pelo Singeperon, participaram ainda o diretor Social, Ronaldo Rocha, o diretor Jurídico, Igor Salvador e o advogado sindical, Johnny Clímaco.
Texto: Assessoria
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