Os incentivos concedidos pelo governo de Rondônia para a instalação de empresas, que chegam a 85% com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no prazo de 15 anos, têm contribuído com o desenvolvimento do estado, gerando oportunidades de negócios, emprego e renda.
Em sete anos, de acordo com o titular da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), Basílio Leandro, pelo menos 89 empresas iniciaram as atividades em Rondônia, com previsão de gera 7.585 empregos e investimento de R$ 297,188 milhões.
Dados da Sedi apontam, que de 2005 a 2017 foram incentivadas em Rondônia 265 empresas, com projeção de 28.475 empregos e investimento de R$ 2,169 bilhões. Atualmente, existem 131 com incentivos ativos, gerando 15.959 empregos e investimento de R$ 951,8 milhões.
Das empresas que começaram suas atividades nos últimos sete anos, 16 foram em 2011, com projeção de ofertar 2.195 empregos e investimento de R$ 40,2 milhões; 20 em 2012, com previsão de empregar 827 e investir R$ 40,4 milhões; 12 em 2013, gerando 820 empregos e investimento de R$ 35,4 milhões; 6 em 2014, com 395 empregos e investimento de R$ 24,3 milhões; 12 em 2015, gerando 521 empregos e investindo R$ 31,9 milhões; 14 em 2016, ofertando 1.345 empregos e investimento de R$ 100,2 milhões; e 9 em 2017 para 1.482 empregos e investimento previsto de R$ 24,5 milhões.
Esses números, de acordo com Basílio, podem ter sido superados, considerando o exemplo do frigorífico Frigon, em Jaru, que estimava contratar 500 pessoas, e agora emprega 2.200, abatendo duas mil cabeças de boi por dia, e trabalha para chegar a três mil. Enquanto o Mafrig de Ji-Paraná, desativado desde 2010, retomou suas atividades empregando inicialmente duas mil pessoas, com previsão de ampliar para duas mil.
Todas essas empresas, conforme explicou a gerente de Incentivos Fiscais da Sedi, Eleida Ramos, contribuem com uma contrapartida para o Fundo de Desenvolvimento Industrial de Rondônia (Fider), gerido pela Sedi, com a adoção de políticas para fomentar o comércio, como microcrédito via Banco do Povo; outras empresas colaboraram com o Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha), cuja arrecadação é de responsabilidade da Secretaria de Finanças (Sefin), mas a gestão dos recursos é do DER; e o Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira (Proleite), de responsabilidade da Secretaria de Agricultura (Seagri).
“Com esses recursos são realizados eventos, como feiras e rodadas de negócios, para atrair novos investidores, diversificação dos produtos e qualificação da indústria”, disse Eleida, adiantando que a próxima qualificação será da indústria têxtil da região de Pimenta Bueno e Cacoal com vistas a melhorar a competitividade.
Para Basílio, assim como para o coordenador da Indústria e Comércio da Sedi, Antônio Geraldo, 2017 foi um ano positivo para o estado, com a abertura de mercados, como o de café para países como a Coreia do Sul; e o peixe para o Peru, que fechou negócio para 10 toneladas mensais. “O estado produz anualmente 90 mil toneladas de peixe, isso mostra que ainda há estoque muito grande para as empresas interessadas no pescado”, ponderou Basílio.
Para conseguir o incentivo fiscal, que abrange três patamares, o empreendedor deve atender a critérios que dizem respeito à geração de empregos, valor do investimento e condições de trabalho ofertadas. A solicitação do benefício é feita mediante carta-consulta à Sedi, que encaminha o pedido à Sefin, que a submete ao Conselho de Incentivos Tributários (Consit) para o parecer, que por sua vez será apreciado pelo Conselho de Desenvolvimento de Rondônia (Conder), presidido pelo governador e constituído por órgãos estaduais e membros da sociedade civil organizada, que se reúne bimestralmente.
Sedi é a nova nomenclatura criada com a reforma administrativa promovida pelo governador Confúcio Moura no final de 2017, quando ficaram vinculados à então Suder o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), Companhia de Águas e Esgotos (Caerd), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Junta Comercial (Jucer), Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa (Fapero), Companhia de Gás (Rongás), Agência Reguladora de Serviços Públicos (Agero), Sociedade de Portos e Hidrovias (Soph) e a Companhia de Mineração de Rondônia (CMR). “Compete à Sedi instituir políticas públicas, com base no Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável (PDES), mas não mudou a gestão desses órgãos”, observou.
Texto: Assessoria
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