O Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado de Educação SEDUC/RO, pessoa jurídica de direito público, com sede no Palácio Rio Guaporé, Rua: Padre Chiquinho; Bairro: Pedrinhas, s/n, CEP nº 76.811-468, Porto Velho, inscrita no CNPJ sob nº 04.564.530.0001/13, por intermédio da CRE/SEDUC/VILHENA representada neste ato pela Srª ORACIRA GODINHO AUGUSTO, Coordenadora Regional de Ensino, no uso de suas prerrogativas legais, e atendendo a Lei nº 3.753 de 30 de dezembro de 2015, Decreto nº 20.690 de 21 de março de 2016, vem a público realizar uma chamada pública.
A chamada tem o objetivo de credenciar aquisição de peixe (filé de tambaqui/tilapia), frutas, legumes, verduras, leite pasteurizado e derivados, diretamente da agricultura familiar e Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, em âmbito Regional e ou Estadual, no período letivo correspondente ao primeiro semestre de 2018, que atenderam as exigências legais de acordo com a legislação específica.
Os produtos Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda, na CRE/SEDUC/VILHENA, Setor de Prestação de Contas, Rua Marques Henrique nº 354, Centro, Vilhena RO, no período de 23 de janeiro a 21 de fevereiro de 2018, no horário das 7:30 às 13:30 horas, de segunda a sexta- feira.
1.0 – OBJETO
O objeto da presente Chamada Pública é: aquisição de Gêneros Alimentícios, peixe (filé de tambaqui/tilapia), frutas, legumes, verduras, leite pasteurizado e derivados, diretamente da agricultura familiar e Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para atendimento ao Programa Estadual Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e Programa Estadual de alimentação – PEALE, conforme especificações dos gêneros alimentícios e preços informados no quadro anexo (01), do Edital nº 01/2018 nos termos da Lei nº 11.947/2009 e a Resolução do FNDE nº 26/2013, bem como a Lei nº 3.753 de 30 de dezembro de 2015, Decreto nº 20.690 de 21 de março de 2016.
Texto: Assessoria
Foto: Ilustrativa
