Após o anúncio do aumento do teto do sublimite do Simples Estadual, de R$ 1,8 milhão para R$ 3,6 milhão, a Secretaria de Finanças de Rondônia (Sefin) vai prorrogar os prazos de adesão em favor das empresas interessadas, além do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do imposto sobre o estoque.
Com os novos prazos, a adesão para o Simples Estadual pode ser requerida até o dia 25 de janeiro de 2018 e o pagamento do ICMS do estoque, que deveria ser efetuado até 21 de fevereiro, poderá ser parcelado até dezembro de 2018, com pagamento da primeira parcela em 20 de fevereiro. Os empresários devem, portanto, se apressar para não perder o prazo.
A mudança nos prazos foi informada na quinta-feira, 18, pela Coordenação da Receita Estadual – CRE, aos representantes da Fecomércio-RO, do CRC/RO e do SESCAP, ocasião em que as entidades protocolaram ofício solicitando ainda a mudança de prazo para adesão ser feita até 31 de janeiro de 2018, e parcelamento em até 24 meses do ICMS do estoque. Os pedidos serão analisados agora pela Coordenadoria da Receita Estadual.
“A mudança dos prazos foi uma demanda trazida pelos profissionais de contabilidade após análise da Instrução Normativa 002/2018, publicada pela Secretaria de Finanças. Os prazos antes estabelecidos pela Sefin aos empresários eram curtos e limitaria a adesão ao benefício concedido pelo Governo”, comentou o presidente da Fecomércio-RO, Raniery Coelho.
A Instrução Normativa n. 002/2018/GAB/CRE, de 03 de janeiro de 2018, foi publicada no Diário Oficial do Estado dia 5 de janeiro, e “disciplina procedimentos aos contribuintes enquadrados no Regime Normal de apuração que fizerem opção pelo Simples Nacional e dá outras providências”.
Raniery Coelho destacou ainda que os empresários devem se atentar para o cumprimento dos prazos para não perder a oportunidade. “Os empresários interessados em aderir ao novo sublimite do Simples devem procurar seus profissionais contadores para avaliar a viabilidade em realizar sua adesão”, finalizou.
Texto: Assessoria
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