A Associação de Defesa da Cidadania que tem como presidente o advogado vilhenense Caetano Neto, disse hoje a redação do extra, que vai promover a medida judicial cabível para conseguir revogar o inciso II do artigo 4º da Resolução nº 198/17, aprovada em fevereiro/2018, que concede “auxílio alimentação” aos Vereadores de Cerejeiras, com aplicação financeira a partir de dezembro de 2017.
De acordo com Caetano “é um escárnio e uma afronta ao princípio da ética e da moralidade com o dinheiro do povo de Cerejeiras. Os “nobres edis”, parecem que nada sabem sobre à condição e critérios de como surgiu e como foi estabelecido o fornecimento de auxilio alimentação para o trabalhador comum e servidores, o que revela senão um total analfabetismo legislativo e jurídico, querem mesmo, sob a proteção de uma maquiagem de legalidade, aumentar seus rendimentos”.
Cumpre afirmar, assevera o presidente da entidade, “O auxílio alimentação surgiu para garantir ao trabalhador que, sem tempo suficiente para se ausentar do trabalho(dado o deslocamento entre trabalho e residência) e fazer sua refeição, uma vez que o artigo 458 da CLT combinado com a Lei 229/67 permitiu dar a interpretação de “alimentação ao trabalhador” como “salário”, e assim, ser concedido por meio de tiquetes, vale-refeição e/ou “auxílio alimentação” no próprio salário somando a remuneração.
Caetano disse ao final, “Os Vereadores não tem tempo para se ausentar do trabalho, dado o tempo de deslocamento entre o trabalho e sua residência e dessa forma, devem receber o auxilio alimentação??? Senão é piada, é tratar o eleitor de Cerejeiras como palhaço e o dinheiro público como coisa de sua propriedade. Vamos ao Judiciário para acabar com essa “farra”, com esse penduricalho financeiro que nada mais é do que aumento de subsídio(salário), disfarçado de auxílio alimentação.”
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
