Em nota de esclarecimento encaminhada à imprensa, a prefeita de Pimenta Bueno, Juliana Roque, manifestou-se sobre a decisão da juíza da 9ª Zona Eleitoral, Valdirene Alves da Fonseca Clementele, que determinou a cassação dos diplomas da prefeita e seu vice.
Juliana explica que vai recorrer às instâncias superiores porque o que foi decidido não condiz com os fatos. “Todavia, apesar de respeitar tal decisão judicial, não concordo. Isso porque meu mandato eletivo concedido legitimamente pelo povo de Pimenta foi ceifado em razão de um suposto pagamento de quatro formiguinhas que trabalharam menos de trinta dias para a campanha de um vereador da mesma coligação, e que não foi quitado pela campanha majoritária como entendeu a sentença, e sim pelo próprio partido a qual pertencia o candidato a vereador, logo tal questão deveria ser revolvida entre o referido candidato e seu partido”.
Não tendo a prefeita ou sua campanha qualquer responsabilidade sobre tal questão, e mesmo que eventualmente tivesse, o que de fato não tem, tal questão não possui a gravidade suficiente para descambar para o abuso de poder econômico passível de cassar o mandato eletivo de um prefeito de uma das maiores cidades deste Estado.
O abuso de poder econômico, segundo entendimento do TSE, seria o uso excessivo de recurso financeiro empregado numa determinada campanha eleitoral para impulsioná-la em detrimento aos demais concorrentes, que na hipótese não ocorreu, por óbvio.
“Como o suposto pagamento de quatro formiguinhas, numa cidade de quase cinquenta mil pessoas, vai provocar qualquer desequilíbrio no pleito? O certo é que por mais que haja tal condenação, reina nesta cidade a paz e a plena governabilidade, ainda mais que tal decisão será melhor analisada pelo TRE da Capital, bem como pelo TSE”, destacou a prefeita.
Até lá, um longo caminho será percorrido, com muita serenidade e o compromisso de uma administração voltada ao desenvolvimento e ao bem-estar do povo.
Entenda a condenação:
Em decisão publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do TRE de Rondônia, a juíza da 9ª Zona Eleitoral, Valdirene Alves da Fonseca Clementele, determinou a cassação dos diplomas da prefeita de Pimenta Bueno, Juliana Araújo Vicente Roque, do vice, Luiz Henrique Sanches Lima, além da inelegibilidade de 8 anos a contar de 2016 para esses dois políticos e ainda ao marido da prefeita, deputado Cleiton Roque, Raquel Cristina Rodrigues, Hermam Helmann de Oliveira Martins e Rosimeire Aparecida Roque.
O caso envolveu a contratação de formiguinhas na campanha eleitoral sem que houvesse registro nas contas finais.
A juíza enumerou uma série de irregularidades, constatadas tanto através de documentos, como depoimentos e concluiu que houve o pagamento de pessoal sem o devido lançamento na prestação de contas, o que configura o abuso, sendo punida com inelegibilidade e cassação dos diplomas, segundo a Lei.
“Se houve adesão voluntária de pessoas para trabalharem na campanha, como dito pelos requeridos, ainda assim, deveriam ser relacionadas como doadoras de serviços, o que não ocorreu, já que não se menciona os nomes das pessoas relacionadas”, explicou a juíza.
De acordo com a denúncia, feita pelo Ministério Público Eleitoral, as investigações apontaram que as contratações foram realizadas pelo vereador Willian Torchite, que contratou “formiguinhas” com recursos da campanha majoritária de Juliana Roque.
“Conclui-se que restou provado que Juliana e Luiz Henrique repassaram valores em espécie ao candidato Willian com o fim de pagar pessoas que estavam formalmente contratadas por ele, sem o registro necessário, a fim de que a transação pudesse ser fiscalizada pela Justiça Eleitoral”.
A magistrada apontou que houve fraude eleitoral, a contratação simulada de pessoas para trabalhar na militância de Juliana e Luiz Henrique.
Segundo a decisão, a participação do deputado Cleiton Roque foi comprovada através de depoimentos das testemunhas, “já que era o mesmo quem contratava as pessoas para trabalharem como “formiguinhas”.
Fonte: Rondoniagora
