Em missão conjunta com o ERGA SEDAM de Vilhena, os policiais militares ambientais na região do Distrito do Guaporé, em fiscalização na BR-364, abordaram uma caminhonete de cor prata, marca Chevrolet, modelo S-10 que continha em sua carroceria caixas térmicas e de isopor contendo mais de 80kg de pescado de espécies diversas.
Perguntado sobre a procedência do pescado, o infrator informou que estava pescando na região do Rio Melgaço. O mesmo não possuía guia de transporte do pescado expedida pelo órgão competente e excedeu o limite permitido em lei que é de 10 quilos e mais um exemplar, conforme prevê o art. 13 do Decreto Estadual nº 14.084/2009 (Para efeito deste Decreto, o limite de captura por pescador amador será de 10kg e mais um exemplar de qualquer peso, desde que acompanhado da licença do órgão ambiental – carteira de pescador amador).
O mesmo foi autuado por transporte irregular de pescado, previsto no art. 35, inciso III da Lei de Crimes Ambientais nº 9605/1988, e apresentado ao Delegado de Plantão da Delegacia de Polícia Civil de Vilhena.
O pescado foi doado à Associação EL SHADAY EDUCAR – Guarda Mirim do Corpo de Bombeiro Militar, situada na Rua Amazonas, nº 5544, bairro 5º BEC, em Vilhena presidida pelo SGT BM Leandro França Rossendy, através do Termo de Doação 00026.
Texto: Assessoria
Fotos: Assessoria
